Boletim Mineiro de História

Boletim atualizado todas as quartas-feiras, objetiva trazer temas para discussão, informar sobre concursos, publicações de livros e revistas. Aceita-se contribuições, desde que versem sobre temas históricos. É um espaço plural, aberto a todas as opiniões desde que não contenham discriminações, racismo ou incitamentos ilegais. Os artigos assinados são de responsabilidade única de seus autores e não refletem o pensamento do autor do Boletim.

20.5.06

Número 040 - extra



Editorial

Os acontecimentos em São Paulo fizeram todo o país refletir. E antes de ler as análises que muitos fizeram, algumas até contraditórias, gostaria de chamar a atenção de todos e todas para três autores, que podem nos dizer muito a respeito desses acontecimentos. Todos escreveram no século passado, Hannah Arendt em 1968-1969, Robert Kurz e Enzensberger no final da década de 1980. Leiam os fragmentos que coloquei abaixo, antes de adentrarem na dezena de considerações e notícias que separei para este número especial do Boletim.

Inicio com trechos do livro Guerra Civil, de Hans Magnus Enzensberger (Cia. Das Letras), que define a guerra civil “molecular”, fora dos padrões clássicos da luta de classes.

"O modelo de interpretação baseado na oposição entre brancos e negros tornou-se do mesmo modo insuficiente. As vítimas de assaltos, pilhagens e assassinatos são sobretudo os próprios negros. Em Los Angeles, o alvo da revolta não foram os bairros das requintadas vilas residenciais; os criminosos atearam fogo principalmente às instalações de sua própria community, entre as quais a mais antiga livraria norte-americana, então de posse dos negros, e o escritório do político local mais atuante. Na luta de gangues atiram por toda parte perdedores contra perdedores. (Grifo meu).

"A guerra civil molecular inicia-se discretamente sem que haja uma mobilização geral. Pouco a pouco, multiplica-se o lixo nas ruas. No parque, amontoam-se seringas e garrafas de cerveja quebradas. Nas paredes surgem pichações monótonas, cuja única mensagem é o autismo: elas exorcizam o eu que já não mais existe. Na sala de aula os móveis são destroçados, os jardins fedem a merda e urina. Trata-se de declarações de guerra mudas e diminutas, mas percebidas pelo experiente morador da cidade. Logo se revela o anseio por um gueto mediante sinais eloqüentes. Pneus são furados, telefones de emergência inutilizados, automóveis incendiados. Nas ações espontâneas expressa-se a raiva das coisas em bom estado, o ódio por tudo que funciona e que forma um amálgama indissolúvel com o ódio por si mesmo" (grifo meu)

Em seguida, veja o que Celso Lafer escreveu na apresentação do livro de Hannah Arendt, Sobre a Violência (Editora Relume Dumará)

Para ela (Arendt), o poder – que é inerente a qualquer sociedade política – resulta da capacidade humana para agir em conjunto, o que, por sua vez, requer o consenso de muitos quanto a um curso comum de ação. Por isso, poder e violência são termos opostos: a afirmação absoluta de um significa a ausência do outro. É a desintegração do poder que enseja a violência, pois quando os comandos não são mais generalizadamente acatados, por falta de consenso e da opinião favorável, implícita ou explícita, de muitos, os meios violentos não têm utilidade. É esta situação-limite que torna possível, mas não necessária, uma revolução. Em síntese, para Hannah Arendt, a violência destrói o poder, não o cria.[...] A violência não reconstrói dialeticamente o poder. Paralisa-o e o aniquila.

Finalmente, Robert Kurz, em seu livro “O colapso da modernização” (Editora Paz e Terra), já apontava, no final da década de 1980, a situação de crise social, decorrente, segundo ele, da crise do sistema mundial produtor de mercadorias:

Mesmo que uma policia planetária capitalista consiga durante algum tempo reprimir, com meios bárbaros, as reações igualmente bárbaras da maioria perdedora, não poderia fazer nada contra a criminalidade em massa interna, contra o crescente terror sangrento individual e contra ações de sabotagem em grande escala por parte de insatisfeitos técnica e cientificamente qualificados...[...]
Por mais estranho e inacreditável que possa parecer aos apóstolos ocidentais da normalidade capitalista: é muito provável que o mundo burguês do dinheiro total e da mercadoria moderna, cuja lógica constituiu com dinâmica crescente a chamada Era Moderna, entrará já antes de terminar o século XX, numa era das trevas, do caos e da decadência das estruturas sociais, tal como jamais existiu na história do mundo. (grifo meu)

Falam amigos e amigas

Carta do prof. Antonio Moura:

A OAB tem outro significado

O funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados, Arthur Vinícius Pilastra Silva vendeu por duzentos reais a dois advogados ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) a gravação dos depoimentos do delegado de São Paulo sobre a transferência de presos, gerando a reação da organização criminosa. A OAB defende os advogados Maria Cristina de Souza Rachado e Sérgio Wesley da Cunha, mesmo sabendo da cumplicidade dos mesmos. Por isso a sigla OAB pode significar também Organização de Amparo aos Bandidos. Durante os dois últimos meses a OAB vem se ocupando em tentar incriminar o presidente da República, em claro e tendencioso posicionamento político.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2006.
Antonio de Paiva Moura

Notícias e análises

1. Poucas pessoas deram atenção ao “manifesto” da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, que, com palavras duras, evidencia a farsa dos governos estaduais: os grandes e belos discursos sobre a segurança pública não são acompanhados das ações que poderiam levar das palavras às ações.

O ataque do PCC à polícia de São Paulo.
Para policiais, governo paulista é "incapaz
"
CLÁUDIA COLLUCCI - da Folha de S.Paulo

Dirigentes de entidades representativas dos policiais civis e militares atribuem os ataques à fragilidade da Lei de Execuções Penais e à suposta incapacidade do governo do Estado de São Paulo de gerir os sistemas de segurança pública e penitenciário."Os presos mandam de fato dentro e fora das penitenciárias", afirmou o major Sergio Olímpio Gomes, diretor da Associação dos Oficiais da Polícia Militar.
Segundo ele, todas as promessas feitas pelo governo estadual, como a instalação de bloqueadores de celulares nas cadeias e a colocação de vidros blindados nas bases comunitárias e nos carros policiais, não foram cumpridas."Os investimentos feitos são de fachada. Entregam carros em praça pública, fazem formatura de policial em praça pública. Mas, se não houver corte da comunicação e da logística dos criminosos, eles vão continuar promovendo esse derramamento de sangue."
O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM, Wilson Moraes, classificou os ataques contra os policiais civis e militares de "chacina". "A Secretaria de Segurança Pública sabia das conseqüências após a transferência dos líderes do PCC. Por que não reforçou o policiamento nas delegacias e nas bases?", questiona. A secretaria alega que houve reforço.Moraes afirma que os policiais estão hoje "mal pagos, mal armados e mal equipados". "Quando saem do serviço, têm que repassar o colete a prova de balas para o outro colega. Também é um absurdo deixar um policial trabalhando sozinho na viatura."
Wilson Moraes defende que o governo substitua os secretários da Segurança e da Administração Penitenciária. "O da Segurança é arrogante, prepotente, não entende nada de segurança pública. O da Administração Penitenciária ninguém respeita."O delegado André Di Rissio, presidente da associação dos delegados, endossa as declarações de Moraes. "Temos um amador na Segurança e outro incompetente na Administração Penitenciária." As assessorias de imprensa das secretarias da Segurança e da Administração Penitenciária informaram que os secretários Saulo de Castro e Nagashi Furukawa não se pronunciariam.
Para Rissio, o Estado perdeu o controle do sistema prisional, e a Justiça e o Ministério Público também não estão cumprindo seu papel. "Cadê os promotores que deveriam fiscalizar as cadeias? Por que a Justiça concede tantos indultos aos presos?"Di Rissio diz que os detentos saem da cadeia já orientados pelos líderes. "Se ele não matar, é morto." Ele afirma que a polícia não vai se acovardar. "Vamos dar a resposta necessária, na proporção cabível."

Apesar de a maioria dos políticos afirmar perante as câmeras de televisão que os episódios não deveriam ser utilizados na propaganda política, o que mais se viu foi isso.
Ricardo Setti foi bastante ponderado ao afirmar
(no site http://www.nominimo.ibest.com.br/)

Agiu com correção e dignidade o presidente Lula ao não explorar politicamente, em declarações em Viena, onde se encontra para a cúpula União Européia-América Latina/Caribe, a gigantesca operação criminosa contra a ordem pública e os cidadãos do Estado de São Paulo praticada por ordem de chefões do crime organizado que estão atrás das grades.[...]
De todo modo, o comportamento sóbrio e contido do governo — que poderia perfeitamente lembrar o quanto a questão da segurança pública constitui o calcanhar-de-aquiles do ex-governador tucano Geraldo Alckmin, rival de Lula nas eleições de outubro — é uma atitude responsável e correta que merece registro.

2. O atual governador de São Paulo, criticado por ter recusado a ajuda do governo federal para normalizar a vida no Estado, criticado por ter, supostamente, autorizado a conversações e acordos com o PCC, acabou por produzir o documento mais interessante – talvez – da semana. Em entrevista à Folha de São Paulo, no dia 18 de maio, ele fez duras críticas a FHC, Serra, Alckmin e à poderosa burguesia paulista.

"A burguesia é cínica e perversa", diz Lembo
Quinta, 18 de maio de 2006, 07h32
Do portal Terra Magazine
O governador Claudio Lembo, de 71 anos, viveu desde a noite da sexta-feira, 12 de maio, sob brutal pressão. Nesses dias em que o crime organizado atacou o Estado, o governador de São Paulo viu-se abandonado. Não pelas suas polícias, amigos ou familiares. Viu-se abandonado exatamente por aqueles que seriam os mais interessados - e dependentes - do seu êxito político: o ex-governador e candidato do PSDB à presidência da república Geraldo Alckmin e o candidato a governador e ex-prefeito da cidade nestes dias atacada, José Serra.

Seis dias depois do início das ações do PCC, do ataque - e contra-ataque -de violência, fúria, ressentimentos profundos e mais de 145 mortos, o pensador de direito Cláudio Lembo, homem de extraordinário senso de humor e sagacidade política, teve tempo para refletir. Abriu seu coração, e a cabeça, numa entrevista contundente e histórica à colunista Mônica Bergamo da Folha de S. Paulo. A seguir, alguns dos principais trechos:

SOBRE A ELITE BRASILEIRA
"O Brasil é um país que só conheceu derrotas. Derrotas sociais... Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa"
"Em suas lindas casas dizem que vão sair às ruas fazendo protesto. Vão fazer protesto nada! Vão é para o melhor restaurante cinco estrelas com outras figuras da política nacional fazer o bom jantar".
"Nossa burguesia devia é ficar quietinha e pensar muito no que ela fez para esse País".
"A Casa-grande tinha tudo e a Senzala não tinha nada. Então é um drama. É um País que quando os escravos foram libertados, quem recebeu indenização foi o Senhor e não os libertos, como nos EUA. Então, é um País único. (...) O cinismo nacional mata o Brasil. Esse País tem que deixar de ser cínico. Vou falar a verdade, doa a a quem doer, destrua a quem destruir, por que acho que só a verdade vai construir este País".

SOBRE A REAÇÂO DA ELITE PAULISTANA
"O que eu vi em entrevistas da Folha de S. Paulo foram dondocas dizendo coisinhas lindas. Todos são bonzinhos publicamente. E depois exploram a sociedade, seus serviçais, exploram todos os serviços públicos. Querem estar sempre nos palácios dos governos porque querem ter benesses do governo. Isso não vai ter aqui nesses oito meses".

SOBRE A ELITE BRASILEIRA
"A bolsa da burguesia terá de ser aberta, para sustentar a miséria, no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações".
"Se nós não mudarmos a mentalidade brasileira, o cerne da minoria branca brasileira, não iremos a lugar algum".

SOBRE FHC TER CRITICADO SUPOSTO ACORDO DO GOVERNO COM O PCC
"Eu acho que o presidente Fernando Henrique poderia ficar silencioso. Ele deveria me conhecer e conhecer o governo de São Paulo. (...) Quanto ao presidente Fernando Henrique, pode ser que ele tenha precedentes sobre acordos. Eu não tenho".

SOBRE A SOLIDARIEDADE DE ALCKMIN
Cláudio Lembo:- Deu dois telefonemas...
Folha de S. Paulo:- O senhor achou pouco?
Lembo:- Eu acho normal. Os impulsos telefônicos são caros...

SOBRE JOSÉ SERRA
Lembo:- Não telefonou.

SOBRE TELEFONEMAS DE FHC
Lembo:- Não, não (telefonou). Ele estava em Nova Iorque.

SOBRE LULA
Lembo:- O presidente Lula telefonou, foi muito elegante comigo. Conversei muito com o presidente. Ele me deu muito apoio.

Se quiser ler a entrevista completa, vá no blog da minha amiga Cristina: http://www.tamoscomraiva.blogger.com.br/

3. A esse respeito, Renato Rovai comentou, no site da revista Fórum:

Governador: assim sendo, concordamos.

Ivan, Robson e Edílson eram metalúrgicos; Danilo ia começar a trabalhar na segunda-feira num Habib´s; Fernando era mecânico de automóveis. Todos jovens, todos negros, todos sem antecedentes criminais. Foram executados, segundo testemunhas, para vingar o assassinato do policial militar José de Souza, 48 anos, que perdeu a vida a menos de 600 metros do ponto onde se deu a chacina. Tem gente achando isso bom... e pouco.Em meio ao lamaçal de análises que vão do ridículo “eles são produtos dessa sociedade capitalista” (referindo-se aos criminosos organizados), passando pelo “agora, cadê a turma dos direitos humanos?”, o atual governador do Estado, Cláudio Lembo, surpreendeu em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Para quem não leu (http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u121683.shtml) Lembo disse ao jornal de maior circulação do país o que MV Bill não teve coragem de dizer quando foi tirar fotos com Eliane Tranchesi e papear com os riquinhos da Daslu: “O Brasil é um país que só conheceu derrotas. Derrotas sociais... Nós temos uma burguesia muito má, uma minoria branca muito perversa”. E ainda: “O que eu vi foram dondocas de São Paulo dizendo coisinhas lindas. Não podiam dizer tanta tolice. Todos são bonzinhos publicamente. E depois exploram a sociedade, seus serviçais, exploram todos os serviços públicos. (...) A bolsa da burguesia vai ter que ser aberta para poder sustentar a miséria social brasileira no sentido de haver mais empregos, mais educação, mais solidariedade, mais diálogo e reciprocidade de situações”.
Lembo pontuou a questão com pertinência. O economista Marcio Pochmann tem diversos estudos publicados que demonstram que há diminuição da violência em áreas onde o Estado faz investimento social. Onde se garante renda mínima aos cidadãos.
Se por um lado isso é verdade, por outro é preconceito de madame achar que a violência é pobre. E nisso o governador também acerta o alvo: "Se nós não mudarmos a mentalidade brasileira, o cerne da minoria branca brasileira, não iremos a lugar algum”. E a mentalidade dessa minoria é o de fazer o que for preciso para subir de andar sem se preocupar se está empurrando para baixo do solo alguns milhares. Essa violência não conta. Afinal, quem pode mais chora menos, não é verdade?
Essa estúpida elite deve ter batido palminhas aos seus capitães do mato que mataram os três metalúrgicos e seus dois amigos lá em São Matheus. Mas no fundo não se importa com os policiais que caem na guerra da cidade. Querem é mais. Por acaso você já viu um desses ricaços levar ao menos solidariedade à família de um policial morto? Eles preferem o carro blindado. Há comoção, protesto e choro quando um dos seus tem seu esquema atingido. Lembram do episódio Daslu? Quanta indignação.
É certo que o governador Cláudio Lembo não imagina que todo problema se resuma à questão social. Ele não parece ser um babaca. O buraco também é mais embaixo. Há organizações criminosas poderosas em todos os cantos. Eles atuam na polícia, no Judiciário, em diferentes instâncias parlamentares e em chefias de executivos. À frente desse esquema há uma minoria branca que se entope de uísque com mais anos de envelhecimento do que a estimativa de vida de um marcola que se expõe no campo de batalha.
Agora, esses marcolas não são produtos de porcaria nenhuma. São crápulas, assassinos, atuam como capatazes e não podem ser vitimizados ou transformados em heróis por aqueles que se propõem a defender os necessários direitos humanos que precisam ser a cada dia ampliados para garantir dignidade ao maior número de pessoas.
A guerra contra esse esquema precisa ser realizada. Há muitos caminhos para fazê-la, mas é preciso descartar o da barbárie. O governador, felizmente, parece ter convicção disso. Por isso, governador, faça o que for necessário para começar a inverter o jogo e ao mesmo tempo aja para impedir que outros inocentes sejam executados nessa sanha por sangue que, entre tantos, acabou com a vida dos jovens metalúrgicos Ivan, Robson e Edílson. Além de Danilo, Fernando e o policial militar José de Souza. Não permita que transformem a sua passagem pelo Executivo estadual nem no tempo de um governo leniente com o crime organizado nem nos dias quando foi ressuscitado o esquadrão da morte.
O senhor mostrou ter consciência de que sabe que aqueles que pedem essa medida da Justiça são os que transformam o sangue e a miséria alheia no seu deleite e poder.


4.E Marco Aurélio Weissheimer também comenta as declarações de Lembo e, o mais significativo, o silêncio do PFL e do PSDB, que, afinal, foram duramente atacados pelo governador;

Marco Aurélio Weissheimer
O silêncio dos inocentes
Se as declarações de Cláudio Lembo sobre o caráter perverso da elite brasileira foram bombásticas, as reações de seus aliados no PFL e no PSDB expuseram um silêncio patético e constrangido, parecendo confirmar o diagnóstico do governador. O tom geral foi: “vamos fazer de conta que não ouvimos o que ouvimos”. - 18/05/2006

5. Caso “pequeno”? O governo fez acordos com o PCC? O governador paulista dá sua versão dos acontecimentos:
Para governador Lembo, 'caso era pequeno para Exército'
Agência Estado

O governador Cláudio Lembo (PFL) disse ontem que recusou a ajuda de tropas federais porque o Exército é muito nobre e o problema que assolou o Estado por três dias, muito pequeno. “O Exército é muito nobre para situações pequenas e locais”, justificou Lembo, pela manhã. Segundo ele, o efetivo federal pode ser solicitado no futuro, eventualmente, para reforçar a guarda externa de presídios.
Embora o clima fosse de euforia no governo, Lembo passou o dia no gabinete. Só falou com jornalistas na chegada ao Palácio dos Bandeirantes. À tarde, indicou o comandante-geral da Polícia Militar, Eliseu Éclair Teixeira Borges, para esclarecer os procedimentos adotados para controlar a escalada de violência iniciada na sexta-feira, que deixou 124 mortos.
O governador voltou a negar que a decisão de não levar às ruas tropas da Força Nacional de Segurança Pública e das Forças Armadas - oferecidas pelo governo federal - teve motivações políticas e partidárias. “Claro que não. Não sou tolo. Tenho uma relação muito próxima com o presidente Lula e não é de hoje.” Ele questionou a competência dos policiais da Força Nacional - recrutados em todos os Estados para situações de crise. “Não seriam 4 mil homens de fora de São Paulo, sem conhecer costumes e valores daqui, que poderiam intervir.”
Acordo
Quanto ao acordo do governo com lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC) para acabar com as rebeliões e ataques a fóruns, bases policiais, bancos e ônibus, Lembo foi lacônico: “A pergunta é justa, legítima, mas me ofende, porque não há acordo com a bandidagem.” Segundo ele, o controle foi resultado do trabalho firme da polícia. “Fomos para o conflito. Num primeiro momento, a polícia teve que se recompor, porque não esperava violência tão grande”, afirmou. “Mas, depois, se recuperou, foi firme para cima do crime e vencemos.”
O governador garantiu que a população pode ficar tranqüila. “Temos de ter convicção de que nossa polícia é forte. Se houver (novos ataques), nós vamos responder outra vez.”
Do caos, Lembo disse ter tirado duas grandes lições. “A primeira é que temos de ampliar os serviços de informação das Polícias Civil e Militar e também da Federal. Aprendemos ainda que, com tranqüilidade das autoridades, se vence o crime.” Para ele, uma atitude arrogante de rompimento com o Estado de Direito e a legalidade seria decisiva. “Teríamos perdido.”
Celulares
Lembo não economizou nas críticas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em relação à entrada de celulares nas cadeias. “Temos de melhorar a fiscalização, mas a Anatel, em vez de baixar resoluções centralizadoras, deveria ampliar a possibilidade de os Estados fiscalizarem os presídios.”
O governo paulista pediu às autoridades de Brasília o fechamento temporário de Estações Rádio-Base de Telefonia Celular (ERBs) - antenas de transmissão de sinal para celulares - perto de presídios. Não houve acordo.


6. Guilherme Fiúza, do site Nominimo.ibest.com.br, faz um artigo sarcástico, mostrando que o mundo dos políticos terá oportunidade de produzir mais uma peça de teatro. Seria cômico, se a situação não fosse tão trágica...

Contra o terror, a pantomima – Guilherme Fiuza

16.05.2006 O presidente do Senado foi logo avisando que ia botar em votação o percentual obrigatório de verbas para segurança pública. Os bandidos de São Paulo devem ter tremido de medo. Assim como na educação e na saúde, o projeto é vincular uma fatia fixa do orçamento federal para segurança. Os criminosos do PCC não esperavam por essa. Com toda certeza, recuarão de seus ataques bárbaros com o rabo entre as pernas.Como em toda crise de segurança pública, está aberto o festival de propostas ornamentais sobre o tema. Quanto mais mirabolante o plano, melhor. Claro que passada a crise, assim como a do ônibus 174, a do assassinato do juiz Antonio Machado Dias (alguém ainda lembra do corregedor de Presidente Prudente?), ou a do “dia do fecha” imposto pelo tráfico ao Rio de Janeiro, essas propostas voltam todas comportadamente para suas respectivas gavetas. Mas o que vale é o efeito cênico que conseguem na hora do pânico. Aí é sucesso garantido.É confortante imaginar que um governo como o de Rosinha Garotinho vai receber mais dinheiro da União, ou seja, dos contribuintes de todo o país, para combater a insegurança. Os brasileiros já imaginam, é claro, que parte desse dinheiro possivelmente vá parar nas mãos das ONGs que ajudam o casal Garotinho a governar (em convênios de “capacitação”, “seleção de mão-de-obra”, “qualificação”, “informatização” e outros serviços etéreos). E ninguém vai estranhar se, dali, pingarem alguns trocados na campanha presidencial de Garotinho. Afinal, ninguém é de ferro e a política não pode parar por causa de meia dúzia de ônibus incendiados.O Brasil é especialmente sensível a esses gestos de obrigatoriedade orçamentária. “A partir de agora, tantos por cento das verbas federais terão que ir para a habitação popular!” Essa ninguém propôs ainda, mas certamente ganharia aplausos imediatos. Evidentemente, carimbar dinheiro não é garantia de nada. Até porque o problema é como o dinheiro público vai ser gasto, uma vez que ele pode tranqüilamente servir para enriquecer algum vendedor esperto de ambulâncias (dinheiro vinculado da saúde) ou algum pastor evangélico vendedor de fraldas geriátricas (idem). Freqüentemente, inclusive, o problema da autoridade nem é a falta de dinheiro, mas a falta de imaginação. O problema é governar. Mas aí a discussão começa a dar muito trabalho.Enquanto políticos e especialistas – o Brasil tem 190 milhões de técnicos de futebol e de especialistas em segurança pública – discutem maravilhas como intervenção do Exército nas cidades, força-tarefa, coordenação inteligente e outros fetiches, o crime continua com os pés no chão e as mãos em sua dupla mina de ouro: faturar (alto e fácil) com as drogas e receptar as melhores armas das próprias instituições de segurança pública. O monopólio dos bandidos sobre a venda de drogas está garantido pela hipocrisia dos governos e da sociedade. O derrame de armas está garantido pelos buracos negros que são as instituições de segurança.Não são muitos os homens de bem que conhecem e se envolvem a fundo com essas instituições. O juiz-corregedor Antonio José Machado Dias era um deles. Especializou-se no sistema carcerário de segurança máxima da região de Presidente Prudente, coincidentemente onde está trancada boa parte da gangue que agora pôs fogo em São Paulo. Machado Dias não vivia na estratosfera das forças-tarefa imaginárias, das propostas espetaculares de mudança da lei e da Constituição. Acreditava em mergulhar nas instituições e administrá-las, apertando parafuso por parafuso da sua engrenagem. A alta bandidagem passou maus bocados nas mãos de Machado Dias. Até conseguir eliminá-lo. O PCC já aprendeu: seu maior inimigo não são os projetos de lei voadores, os pacotões providenciais, o blablablá dos especialistas e seu mundo ideal. O inimigo são pessoas. Indivíduos como o juiz de Presidente Prudente, capacitados a entrar na batalha de táticas e contra-táticas do universo do crime. Machado Dias foi fuzilado e o Brasil não deu a menor bola. As autoridades soltaram notas burocráticas. O terror agradeceu comovido a indiferença.No enésimo fuzil desviado de um quartel do Exército para o tráfico, o governo federal resolveu dar espetáculo. Ocupações gigantescas de favelas cariocas pelas forças armadas para mostrar tolerância zero com o delito. Verificando-se o autêntico queijo suíço que são esses quartéis e outros estabelecimentos policiais, de onde as armas escorrem com alegre desenvoltura para os criminosos, reações governamentais cinematográficas como aquela ficam condenadas ao terreno do ridículo. (Vale lembrar que os tais fuzis do Exército foram devolvidos após a suspensão da ocupação, mediante provável acordo com o tráfico. Um vexame.)São Paulo e o Brasil vão continuar reféns do poder bandido enquanto preferirem discutir o sexo dos anjos em Brasília, ao invés de garantir o trabalho e a vida dos que estão realmente no front do crime – mais organizado a cada um desses arquivos vivos que consegue queimar.

Mais uma voz se levanta contra o descaso do governo estadual, agravado por um secretario descrito como truculento e inepto. Se os dados apresentados são verdadeiros, a situação é calamitosa mesmo. Um policial de São Paulo recebe um salário vergonhoso, somente superior, no Brasil, ao do estado da Paraíba. Um salário 4 vezes menor do que recebe o policial de Manaus e 5 vezes menor do que o de Brasília.

7. ENTREVISTA - JOÃO BATISTA REBOUÇAS

“A solução imediata é trocar o Secretário de Segurança”
Presidente do Sindicato dos Investigadores de São Paulo denuncia: crise poderia ser menor se governo agisse preventivamente. Falta de equipamentos e salários defasados estão na raiz das dificuldades da polícia. > LEIA MAIS Direitos Humanos 16/05/2006


8. Flávio Aguiar
Crônica da cidade desvairada

Quem sabe algo parecido houve na revolta dos tenentes em julho de 1924, quando, além de combates nas ruas, aviões bombardearam bairros e parte do centro da cidade. Na segunda-feira, São Paulo teve um troço, um colapso cardíaco. - 16/05/2006


9. Um olhar externo. E preocupante. Sociólogo francês explica porque podemos esperar mais episódios como estes...

15/05/2006 - 09h31"Acontecerá de novo", diz sociólogo francês
SÉRGIO DÁVILA
da Folha de S.Paulo, em Washington
Ataques como os do fim de semana devem ocorrer de novo e só podem ser evitados se as elites políticas brasileiras e o governo do país contra-atacarem no campo social, não no criminal. Polêmica, essa é a opinião de um especialista no assunto: Loïc Wacquant, 46, professor de sociologia da Universidade da Califórnia em Berkeley e pesquisador do Centro de Sociologia Européia em Paris.Francês, ganhador do prêmio da Fundação MacArthur, o "prêmio dos gênios", ele estudou no Brasil as desigualdades sociais, o sistema carcerário e o judicial, visitas que renderam livros como "As Prisões da Miséria" (Jorge Zahar, 2001), "Punir os Pobres - A Nova Gestão da Miséria nos EUA" (Freitas Bastos Editora, 2001) e "As Duas Faces do Gueto" (sai em setembro pela Boitempo Editorial).A seguir, os principais trechos da entrevista à Folha:
Folha - Por que a situação em São Paulo chegou a esse ponto?
Loïc Wacquant - Porque nas últimas décadas as elites políticas brasileiras têm usado o estado penal --polícia, tribunais e sistema judiciário-- como o único instrumento não só de controle da criminalidade como de distribuição de renda e fim da pobreza urbana.Expandir esse estado não fará nada para acabar com as causas do crime, especialmente quando o próprio governo não respeita as leis pelas quais deve zelar: a polícia de São Paulo mata mais que as polícias de todos os países da Europa juntos, e com uma quase impunidade. Os tribunais agem sabidamente com preconceito de classe e raça. E o sistema prisional é um "campo de concentração" dos muito pobres. Como você pode esperar que esse trio calamitoso ajude a estabelecer a "justiça"?A manutenção do que chamo de estado penal só faz com que a violência institucionalizada alimente a violência criminosa e faça com que as pessoas tenham medo da polícia. Cria um vácuo que o crime organizado sabe muito bem preencher. Isso permite a eles que cresçam e sejam tão poderosos e ousados a ponto de desafiar abertamente o Estado e seu monopólio do uso da violência.
Folha - O sr. acha que os ataques acontecerão de novo?
Wacquant - Sim, pode-se prever que acontecerão de novo e de novo, pelo menos enquanto as elites políticas se recusarem a encarar de frente as desigualdades vertiginosas. Nenhuma sociedade democrática na face da Terra pode combater o crime apenas com seu aparato policial-judiciário.Quais os remédios? Os de sempre: educação, emprego, seguro para os desempregados e uma rede social para os mais pobres. O Brasil paga com violência criminal sua recusa injustificável de encarar sua desigualdade social.
Folha - Uma política de "tolerância zero", a la Rudolph Giuliani quando prefeito de Nova York, poderia ajudar a resolver o problema?
Wacquant - Seria um erro duplo. Primeiro porque a queda espetacular do crime em Nova York não teve nada a ver com a política de "tolerância zero" de Giuliani, já estava em curso quando o prefeito apareceu na cena e acontecia em outras cidades norte-americanas e mesmo canadenses, em lugares que não aplicaram tal política. Segundo porque, no Brasil, aumentar o poder da polícia equivale a restabelecer a ditadura sobre os pobres e a destruir ainda mais as bases democráticas do Estado.
Folha - E a pena de morte?
Wacquant - Nunca teve efeito definitivo em crimes violentos em nenhum país, por que haveria de ter no Brasil? Por que bandidos profissionais, que estão na indústria da violência, temeriam a morte quando eles a vêem diariamente ao redor deles, quando eles matam e são mortos rotineiramente?
Folha - O sr. esteve no Brasil algumas vezes. Teve medo?
Wacquant - Estive sete vezes na última década. Percebi uma mudança significativa ao longo desse período, com o medo da violência crescendo e se espalhando. Se as elites não se movimentarem, esse medo jogará o país em um ciclo vicioso e mortal.O presidente Lula declarou em Viena, no último fim de semana, que a causa da violência é a falta de programas sociais.

10. Afinal, houve acordo do governo com o PCC? O governo nega, as evidências dizem que sim.

A Folha apurou que emissários do secretário Nagashi Furukawa estiveram ontem em Presidente Venceslau; governo nega
Gestão Lembo faz negociação com o PCC
ANDRÉ CARAMANTE - DA REPORTAGEM LOCAL

Preocupados com a onda de violência causada pelo PCC e com a repercussão internacional dos ataques, membros do governo paulista começaram ontem a negociar com líderes da facção.A Folha apurou que pessoas ligadas diretamente ao secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, com orientações passadas por assessores do governador Cláudio Lembo (PFL), estiveram ao longo do dia na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (620 km de SP), para onde 765 homens ligados direta ou indiretamente ao comando geral da facção foram transferidos entre quinta e sexta-feira.
Assessores do governo negam essa negociação. O governador Cláudio Lembo disse que não negocia com criminosos.
Macarrão
O principal interlocutor dessa negociação é o ex-marceneiro Orlando Mota Júnior, 34. Conhecido como Macarrão, Júnior foi um dos transferidos para a P2 de Venceslau justamente por ter o respeito dos membros da facção e ocupar um posto de liderança.Como o líder máximo do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, 38, o Marcola, foi levado sigilosamente no sábado para o CRP (Centro de Readaptação Penitenciária) de Presidente Bernardes (589 km de SP), onde ficará isolado -em RDD, Regime Disciplinar Diferenciado-, o governo do Estado decidiu abrir negociação direta com Macarrão, que cumpre pena de 48 anos e oito meses pelos crimes de roubo, furto, formação de quadrilha e receptação.
Antes de ser levado para o "Parque dos Monstros", apelido dado pelos membros do PCC à prisão de Venceslau devido à concentração de integrantes do grupo, Macarrão estava em Getulina.Os negociadores do governo chegaram a oferecer um celular para que Macarrão ligasse para alguns dos presídios e pedisse o fim dos motins. Macarrão teria dito que não tinha poder suficiente na facção para isso.
O presidiário pediu tempo para apresentar a proposta do governo (cujas bases são mantidas em sigilo) aos demais detentos. A única proposta aceita de imediato por ambos os lados foi a de que a Tropa de Choque não tentaria retomar o controle dos presídios rebelados. Ontem, no entanto, algumas penitenciárias foram invadidas pela PM.
A Folha apurou que a abertura da negociação entre membros do governo e representantes do PCC causou revolta em vários agentes responsáveis pela segurança dos presídios paulistas, principalmente os que estão lotados na região oeste do Estado.O secretário Nagashi Furukawa foi procurado ontem à noite, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não quis se pronunciar. Seus assessores informaram apenas que as negociações eram feitas em cada unidade, pelas diretorias de cada penitenciária ou CDP (Centro de Detenção Provisória).


11. Perguntas que são feitas, perguntas que não querem calar... E as respostas?

Marco Aurélio Weissheimer
Tudo sob controle?
Diante da onda de violência que atingiu SP, o governador Cláudio Lembo (PFL), diz que está tudo sob controle e recusa ajuda federal. Segundo ele, o governo sabia da possibilidade dos ataques e tomou as providências necessárias. Quais providências? Policiais denunciam que não foram alertados. - 15/05/2006

12. Um artigo e uma entrevista levantam o tema dos direitos humanos e as preocupações com as pressões sociais que podem levar a mais mortes e a mais violência:

Combate ao crime organizado deve ser feito dentro da lei, dizem ONGs
Organizações de direitos humanos alertam para possível reação conservadora da sociedade diante da brutalidade dos ataques. Apesar da violência, Estado não pode agir com “licença para matar”. Para elas, não será caçando direitos que se resolverá a questão da segurança pública. > LEIA MAIS Direitos Humanos 15/05/2006


ENTREVISTA: JOÃO LUÍS DUBOC PINAUD
“A tática do confronto só aumenta a violência”
Para ex-Secretário de Segurança e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, crise em São Paulo é resultado de política de repressão brutal. Solução passa por mudar os conceitos de segurança pública. > LEIA MAIS Direitos Humanos 15/05/2006


13. O escândalo – tinha que ser na Câmara Federal...

Depoimento de chefe do Deic é gravado e vendido a PCC
Agência Estado - 14:38 17/05
O depoimento do diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Godofredo Bittencourt Filho, realizado em sessão reservada da CPI do Tráfico de Armas na quarta-feira passada, foi gravado e vendido às lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC). A informação foi dada hoje pelo Departamento Polícia Legislativa da Câmara (Depol). Segundo o Depol, a gravação teria sido feita e vendida por um funcionário que presta serviços à Casa.
Segundo o Departamento de Polícia Legislativa, as declarações feitas pelo delegado Rui Ferraz (que atua contra o crime organizado) na CPI que apura o tráfico de armas no País também foram gravadas. O conteúdo dos dois depoimentos foi mostrado ao preso Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC.
"O que é grave é que tem PCC no Congresso", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), integrante da CPI do Tráfico de Armas e vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara. Bittencourt teria contado, segundo o deputado, que na sexta-feira, quando interrogou Marcola, o preso reproduziu as declarações que ele mesmo havia feito na comissão em sessão reservada dois dias antes. "Marcola ainda ironizou a polícia", disse o deputado.
Na quarta-feira passada, Godofredo Bittencourt e Rui Ferraz foram à CPI do Tráfico de Armas e identificaram dois advogados do PCC no plenário da comissão, onde seria realizada a audiência. Por isso, a sessão, que era pública, se tornou fechada - apenas parlamentares e assessores da comissão puderam permanecer. Os advogados, segundo o deputado Faria de Sá, protestaram por serem retirados da sala.
O vazamento das declarações foi confirmado ao presidente da CPI do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Ele afirmou que todas as providências foram tomadas. "Houve uma investigação pela polícia de São Paulo que chegou ao funcionário responsável pela gravação - um terceirizado", disse. "O funcionário já foi ouvido e teria confirmado a venda da fita", segundo Torgan.
De acordo com o Departamento de Polícia Legislativa da Câmara (Depol), o vazamento do depoimento teria sido feito pelo técnico responsável pela gravação da reunião da CPI do Tráfico de Armas. Segundo o Depol, o funcionário - que não pertence ao quadro de servidores da Casa, mas sim ao de uma prestadora de serviços para a Câmara - teria vendido cópia da gravação para os advogados do PCC. O deputado Faria de Sá afirmou que Rui Ferraz deverá indiciar os envolvidos ainda hoje.


14. Gilberto Dimenstein argumenta que o problema não é o PCC, mas a degradação social que leva expressiva parcela da juventude a ficar fora da escola e fora do mercado de trabalho.

O problema não é o PCC
GILBERTO DIMENSTEIN - COLUNISTA DA FOLHA

Apesar de ter demonstrado um extraordinário poder de articulação e de ter paralisado a mais importante cidade brasileira, o PCC é somente um ínfimo detalhe da insegurança nacional. Pouco adiantará destruí-lo enquanto não se diminuir a quantidade de mão-de-obra disponível ao crime organizado -essa deveria ser uma das principais lições dessa onda de ataques e mortes.
É uma mão-de-obra sem perspectiva de vida e, por isso, seduzida a qualquer risco, como vimos nos ataques. O problema mesmo está no fato de que, na região metropolitana de São Paulo, existem 3,4 milhões de jovens entre 15 e 24 anos de idade, dos quais 950 mil nem estudam nem trabalham. Estimativas oficiais indicam que, em todo o país, esse número subiria para 7 milhões.
A taxa média de desemprego no Brasil é alta. É maior ainda entre os jovens e especialmente elevada entre aqueles das regiões periféricas. Juntem-se, então, a energia de sobra e o emprego de menos para que resulte na combustão da criminalidade.
Para piorar, somem-se a desestrutura familiar, o pouco acesso a lazer e a cultura, além da escassez e da péssima qualidade dos serviços de saúde. Temos assim os guetos, nos quais, muitas vezes, a polícia é vista como corrupta e violenta e os líderes de gangues, exemplos de sucesso.
O crime organizado do PCC é somente conseqüência da sociedade desorganizada dos guetos. Se acabarem com o PCC, surgirá um outro bando -com líderes tão ou mais articulados e ferozes-, pela simples razão de que se estaria atacando a conseqüência e não a causa.
Qualquer indivíduo com um mínimo de vivência nos morros e favelas sabe disso. Também de pouco adiantará apostar apenas no crescimento econômico. A imensa parte daquela mão-de-obra terá dificuldade, devido à baixa escolaridade, para se colocar no mercado de trabalho. A esta altura, não existe solução ideal, mas apenas a redução do dano, e isso significa fazer o que deu certo em muitos lugares. Focar as áreas conflagradas, numa combinação de repressão e policiamento comunitário com ações dos mais variados níveis de governo (federal, estadual e municipal), para promover qualificação educacional e profissional.
Tal obra de engenharia social dá trabalho, leva tempo, exige a formação de uma liderança comunitária, mas é a única resposta consistente ao crime organizado.

15. Do Observatório da Imprensa, dia 17 de maio:
Retrocesso institucional
Postado por Mauro Malin em 17/5/2006 às 8:32:41 AM

Fazer acordo com criminosos presos, tirar a polícia das ruas no momento de maior ameaça e, depois, liberar a matança indiscriminada, no varejo, são caminhos seguidos pelas autoridades paulistas que levam a um único resultado: piorar as coisas. Enfraquecer e desmoralizar o Estado. A Folha desta quarta-feira, 17 de maio, resume: Polícia prende 24 e mata 33 em 12 horas.
A mídia deve reagir com a maior veemência contra esse retrocesso institucional. Um ponto de honra de todos os veículos deveria ser recusar a retórica da polícia segundo a qual foram mortos 71 “bandidos”, como escreve hoje o Globo. Dando o benefício da dúvida para a polícia, a palavra seria “suspeitos”.
Mas o termo jornalisticamente adequado para descrever essas mortes, assim como as dos policiais, demais servidores do Estado e outros cidadãos, é “execuções”. Assassinato é crime, seja quem for o autor.
Vidas e vidas
O senador Eduardo Suplicy declara que, para salvar vidas, vale negociar. Em tese, sim. Mas o número de mortos depois das negociações invalida o raciocínio. Ou o senador diria que umas vidas valem mais do que outras?
No caso concreto é mais acertada a declaração do ex-presidente Fernando Henrique: a negociação só pode ser um expediente tático. Se for uma política sistemática, significa transformar a organização criminosa em força reconhecida. Hoje, é fácil para Fernando Henrique criticar, mas em seus oito anos de governo, e nos doze de seu partido em São Paulo, a situação da criminalidade violenta se agravou e o Estado recuou.
O caso é grande, governador
Em matéria de declarações alienadas, a pior foi do governador Cláudio Lembo. Disse que o caso era pequeno para o Exército. Não, governador. O caso é grande para a polícia, para o Exército, para a sociedade brasileira. Tão grande que conseguiu desviar do leito, até aqui por uma semana, a campanha eleitoral de 2006.
O tamanho da tropa
Policiais dizem que há 90 mil PMs nas ruas paulistas. É mentira, e a imprensa não deveria papagueá-la. A cada turno de trabalho de oito horas os policiais militares nas ruas não passam de 20 mil. Num estado que tem 645 municípios.
A ilusão da linha dura
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, tem razão quando questiona a aprovação de novas leis penais baseadas no pânico. Isso nunca dá certo. No Brasil existe a mania de achar que leis resolvem. A mídia deve rejeitar essas falsas soluções, sem se dobrar à vociferação dos partidários da linha dura.

16. De Renato Rovai, no site da revista Fórum:

Dos intestinos da Segurança Pública

A cidade de São Paulo está cinza e apavorada. Suas manchas de temor se espalham para outros cantos do estado e do país. A cidade, que em tese não pára, se petrificou ao ser auto-confrontada. Ao ser apresentada ao espelho, São Paulo parou.
Ruas vazias e pontos de ônibus lotados. Na classe média, senhoras e senhores atônitos. E a molecada que há algum tempo já trocou as farras na calçada em frente de casa pelo papo no MSN se atrapalha para entender o novo jogo que acontece além das telas.
Nas quebradas, gente humilde, quanto mais preta, é suspeita. Os bairros de portas fechadas. Sem condução, não há saída. A cidade é a prisão. São Paulo se enxerga e se assusta.
Falar agora de investimento em educação, saúde, cultura, esporte e tal, de fato soa ingênuo. Até porque o buraco de hoje está mais embaixo. E parece estar mais embaixo do que estão tentando nos levar a enxergar.
Há sinais de que a guerra de São Paulo tem um outro elemento. Quando um tal Naldinho foi preso na Santos, cidade do porto que abre São Paulo para o mundo. Na Santos que recebe as cargas de fora que invadem São Paulo. Na Santos que é porta de entrada do que é legal e do que é tráfico. Quando ele foi preso, escutei, de diferentes origens, uma história mais ou menos assim: “Ele caiu porque rompeu com o PCC. Estava trabalhando com o Comando Vermelho. Tinha fechado um negócio com eles e já dominava pontos no Rio. Em troca, os cariocas estavam mandando em morros daqui da Baixada (Santista). O PCC não gostou e veio para cima”.
Numa dessas conversas onde tal versão circulava, afirmei ao interlocutor: mas ele caiu numa ação policial e judicial. “E quem você acha que manda no PCC, o Marcola?” Espero que seja o Marcola.
Mas tudo indica que a guerra de São Paulo acontece um pouco acima das vilas e favelas, da ação de um bando de pés descalços, de camisas rotas e rostos com barba por fazer.
Há um jogo ainda pouco claro e muito mais preocupante. Ele se passa nos intestinos da Segurança Pública do estado. Politizar o problema é estúpido. Mas fazer de conta que o que estamos vivendo tem a ver apenas com descontentamento de alguns líderes dos grotões urbanos e que usam celulares ou é muita desinformação ou caradurismo cínico.
A quase totalidade dos policiais de São Paulo está expondo o peito a tiro nas esquinas e nas portas de delegacia sem saber exatamente a quem enfrenta. Há milhares de inocentes cidadãos que estão suspeitos porque são pobres, usam carros velhos e supostamente tem cara de mau. Uns estão sendo colocados contra os outros. A cidade está se olhando para o espelho de um jeito torto. Está se enxergando pelo que tem de monstruosa. Para quem entende um pouco o jogo dos sinais parece estar ficando claro que os alvos não serão os mesmos se a guerra vier a continuar. E a cidade ficará ainda mais feia e os seus cidadãos vulneráveis. Mas exatamente qual é o motivo da guerra? Seria a mudança de um líder de presídio? As antenas de celulares? Ou há uma disputa pelo controle do controle e que passa por dentro dos aparatos de justiça e segurança e pela sua própria insuficiência? Se for isso, as próximas horas tendem a ser dramáticas


17. CONTRA-ATAQUE
Reação da polícia à ação do PCC foge do controle
Nas últimas 36 horas, foram 55 mortes de “suspeitos” que entraram em “confronto” com a polícia. Moradores da periferia, no entanto, denunciam que policiais têm entrado encapuzados nos bairros, agredido e até executado inocentes. > LEIA MAIS Direitos Humanos 17/05/2006

18. Leonardo Boff
O desafio da violência
A paz resulta da administração dos conflitos, usando meios não conflitivos. A paz só triunfa na medida em que as pessoas e as coletividades se dispuserem a cultivar, como projeto de vida, a cooperação, a solidariedade e o amor. - 17/05/2006

19. Leonardo Sakamoto
Um dia de periferia
São Paulo vive em conflito armado há tempos. O que de diferente ocorreu nos últimos dias foi que o campo de batalhas, antes restrito à periferia, respingou no centro . Na periferia, a rotina só foi alterada pela intensificação do terror, corporificado, não por último, pelo contra-ataque das forças policiais que começou a matar “suspeitos”. - 17/05/2006

20. Mauro Santayana
Em busca da sensatez
O fato é que não temos Estado Nacional, nem Estados federados. As instituições agonizam. A Câmara e o Senado, coerentes com a filosofia de que o poder está no mercado, são feiras-livres, em que se vendem, compram-se e se trocam favores e se negocia o valor das comissões. - 17/05/2006


21. A guerrilha carcerária
Frei Betto

De quatro anos na prisão, a ditadura obrigou-me a viver dois entre prisioneiros comuns. Trinta e cinco anos depois, o sistema prisional só não continua o mesmo porque piorou. A questão não merece prioridade do governo e o extorsivo pagamento dos juros da dívida pública mingua os recursos de que dispõe a União. Investe-se apenas na construção de novos presídios.
A guerrilha carcerária, desencadeada no fim de semana de 13 e 14 de maio, expõe a precariedade do sistema prisional brasileiro. Se grades e muros seguram fisicamente os presos, os avanços eletrônicos e a negligência das autoridades permitem que, de dentro para fora, comandem ações criminosas. Celulares ingressam no bojo da corrupção favorecida por baixos salários pagos a policiais e carcereiros desqualificados. Outros fazem vista grossa sob ameaças a seus familiares, alvos de comparsas dos detentos. As facções criminosas, outrora restritas ao interior das prisões, hoje possuem ramificações na rua e são comandadas para o que antes parecia inverossímil: o crime organizado ataca a polícia!
São Paulo viveu o seu fim de semana de Iraque, com a polícia acuada por táticas de guerrilha: ataques de supresa, escaramuças etc. E as reações das autoridades não fogem dos velhos jargões: imitar os EUA na construção de presídios (supostamente) indevassáveis; legalizar a pena de morte; aumentar o efetivo policial militar. Nada que enfoque as causas da criminalidade e a ineficiência de nosso sistema prisional.
Entre Rio e São Paulo há cerca de 2,3 milhões de jovens, entre 14 e 24 anos, que não terminaram o ensino fundamental. Nesse contingente encontram-se 80% dos assassinos e dos assassinados. Em suma, não se reduzirá a criminalidade sem educação de qualidade, com a criança na escola 8 horas por dia, e combate ao desemprego. A violência não decorre da miséria, e sim da falta de educação. E de uma cultura belicista, como a dos EUA, o país mais violento do mundo, apesar de mais rico. Seus cárceres guardam mais de 2 milhões de pessoas.
Nosso regime penitenciário não difere muito do adotado no tempo da escravatura. Amontoam-se presos em masmorras exíguas; misturam-se autores de delitos distintos; condenam-se todos à mais explosiva ociosidade. Não há cursos profissionalizantes, nem redução da pena de acordo com a progressão escolar. Nem há atividades culturais, como teatro, pintura e música, ou equipamentos e espaços adequados à prática de esportes.
Queijo suíço, nossas prisões estão repletas de buracos por onde entram dinheiro e armas, celulares e drogas. O detento é guardado, não reeducado; punido, não recuperado. E o alto preço da penitência ­ donde penitenciária ­ jamais é a absolvição, e sim a exclusão social. O preso cumpre a pena sem que o sistema o prepare à reinserção social, e sem que a sociedade se disponha a acolhê-lo. Daí o alto índice de reincidência.
A causa maior da criminalidade é a desigualdade social, que vem sendo reduzida no Brasil desde 2001. A violência intrínseca às estruturas sociais, como a fundiária, substancialmente arcaica, provoca nos excluídos a reação de revolta. Busca-se a ferro e fogo o “lugar ao sol” tão enfatizado, indiscriminadamente, pela propaganda televisiva. Ela socializa o direito de todos à felicidade abastada, atrelada aos bens de consumo. Não há por que esperar de um jovem empobrecido atitude abnegada frente à sua carência e sofrimento. A droga é o recurso mais à mão para evadir-se dessa realidade, seja pelo "encantamento" que proporciona, seja pelo dinheiro fácil que atrai. E por que obedecer às leis se políticos corruptos e criminosos de colarinho branco permanecem em liberdade? Se a morte é certa e a vida carece de sentido, por que temer a lei do talião? O grave é quando a sociedade e a polícia decidem adotá-la, como se a eliminação de bandidos significasse a erradicação do crime.
É preciso desalgemar os recursos públicos aprisionados pelo excessivo ajuste fiscal e multiplicar o investimento em educação e na reforma prisional. Caso contrário, em breve a própria polícia estará impregnada deste pavor que acomete a população de nossas grandes cidades: o medo de sair às ruas.
- Frei Betto, escritor, é frade dominicano e assessor de movimentos sociais, autor de “Gosto de Uva” (Garamond), entre outros livros.

22. Governo vacila perante boatos – José Paulo Kupfer, http://www.nominimo.ibest.com.br/

É um desafio e tanto analisar o que ocorreu em São Paulo, no fim de semana do Dia das Mães e nos dias seguintes, principalmente na segunda-feira negra, 15 de maio, um dia de cão na maior cidade brasileira. Qualquer análise honesta e isenta de arrogância, diante de tantas e tão diversificadas questões envolvidas, terá de vir, fatalmente, acompanhada de um carimbo bem visível de “parcial”. Sem a pretensão de abarcar tudo e alertado para a evidência de que todo problema complexo tem sempre uma soluções simples – e totalmente equivocada – seguem dois pontos para ajudar a pensar. Um com foco nas causas da crise aguda e imediata, outro nas razões estruturais do problema:
1) Houve falha gritantes nos sistemas de comunicação. As falhas ocorreram antes, durante e depois. É incrível constatar que não havia um plano de comunicação para enfrentar crises anunciadas dessa natureza, nem treinamento para a eventualidade de uma. Abundam evidências de que inexistia uma estrutura planejada para enfrentar a situação. A escandalosa omissão das autoridades na orientação das pessoas, por onde a boataria encontrou o terreno fértil para provocar o pânico que tomou conta da cidade, pode ter duas explicações: absoluta incompetência e total falta de senso de responsabilidade das autoridades locais ou ausência de uma estrutura de informações capaz de, a cada momento, fornecer a elas um quadro seguro dos acontecimentos, que pudesse ser transmitido, com segurança à população. Faz mais sentido acreditar na segunda hipótese, embora a primeira mereça ser inserida na moldura do quadro geral.
Aqui vai um exemplo, certamente não o único, de fazer chorar. No meio da tarde da segunda-feira, quando a população começou a correr para casa, espalhou-se, entre uma enxurrada de outros, o boato de que haveria um “toque de recolher” a partir das oito da noite. Para “confirmar” a “informação”, dizia-se que o metrô fecharia as estações as oito da noite. Era mais um boato, as estações permaneceram abertas, os trens funcionando normalmente, mas não houve autoridade que, usando os inúmeros meios à disposição, aparecesse para furar o balão. Rádio, TV, Internet, nada. Não daria para soltar um comunicado nas emissoras de rádio, colocar nas TVs um daqueles anúncios rápidos, em que locutores lêem um texto que rola na tela? Nada e nada. Durante toda a tarde e a noite, o sítio do Metrô na Internet permaneceu impavidamente imóvel. A notícia mais recente encontrável era a da inauguração da estação Chácara Klabin, na linha verde, ocorrida cinco dias antes. Simplesmente o cúmulo!
Detalhe não irrelevante, no item comunicação: onde estavam, na segunda-feira pelo menos, o presidente Lula, o ex-governador Alckmin, o ex-prefeito Serra, o deputado Aldo Rebelo, presidente da Câmara dos Deputados, eleito por São Paulo, sem falar no governador paulista, Cláudio Lembo, e o secretário de Segurança, Saulo de Abreu Filho? Não perceberam a dimensão e a gravidade da situação? Ou, pior, não foram informados da dimensão e da gravidade da situação? A resposta foi dada pelas pesquisas de opinião, realizadas depois do acontecido. Todos eles foram considerados culpados.
A ironia da história, que só realça o peso das falhas de comunicação no enredo de terror que se instalou em São Paulo, é que a grande onda de violência, com destaque para a queima de ônibus e ataques a agências bancárias, e o pico das rebeliões nos presídios paulistas, ocorreram antes da manhã de segunda-feira, não ultrapassando a madrugada. O balanço posterior dos fatos mostra que, quando o dia clareou e as pessoas saíram de casa para o trabalho, talvez assustadas pelos ocorridos da sexta-feira e do fim de semana, mas ainda não em pânico, o problema concreto era a falta de transporte coletivo, provocado por um locaute dos ônibus, que levou à suspensão do rodízio de carros. Ao longo do dia, a violência real limitou-se ao ataque a uma viatura policial no bairro de Higienópolis, de classe média alta, e a um ônibus incendiado em Interlagos, bairro afastado da zona sul. O resto foi boato.

2) O que ocorreu é só a ponta de um iceberg. Endurecer penas específicas, bloquear celulares, modernizar as leis, adotar esquemas de tolerância zero, ampliar os recursos para segurança, melhorar as condições de vida dos policiais, tudo isso que está sendo proposto pelos “encantadores de serpente” que proliferam nessas ocasiões, dependendo do que e de como se faça, ajudará a evitar que as erupções do tumor do crime organizado se tornem mais freqüentes. Mas a inflamação é de difícil e longo tratamento. Há um exército de reserva formado por jovens excluídos e sem perspectivas pronto a engrossar as fileiras do crime. Um terço dos jovens entre 15 e 24 anos, na região metropolitana de São Paulo, não estuda nem trabalha. São quase um milhão de jovens deserdados, sem nada a perder, disponíveis para recrutamento – e para substituir os que vão caindo pelo caminho, na violência da guerra de gangues ou nos confrontos com a polícia. A confirmar esse fato estão aí as estatísticas de óbitos consolidadas pelo IBGE. Causas externas (acidentes ou violência) aparecem como principal causa da morte de jovens do sexo masculino, no Brasil de hoje, atingindo mais da metade dos jovens do sexo masculino, a maior parte das periferias urbanas. Até há 25 anos, as mortes de jovens entre 15 e 24 anos eram predominantemente relacionadas a causas naturais. Um outro dado exclui dúvidas: se a proporção de homicídios, na população em geral, é de 50 para cada 100 mil habitantes, a de jovens, homens, entre 15 e 24 anos, vai a 95,6, praticamente o dobro. É uma calamidade social que aponta para um horizonte cinzento e carregado, que levam à conclusão de que a repressão ao crime organizado, por mais bem sucedida que seja, ainda que necessária, será insuficiente para eliminá-lo. Pelo menos até que as condições de inserção social mudem radicalmente. Tal mudança exige, é claro, crescimento econômico. Mas isso não é tudo. Não adianta crescer e abrir vagas de trabalho, se os jovens aos quais elas se destinam não dispõem de escolaridade, acesso a bens culturais e de lazer. E, enfim, qualificação mínima, profissional e social, para ocupá-las decentemente. jpkupfer@nominimo.ibest.com.br

23. E as tristes conclusões, para encerrar:

Sexta, 19 de maio de 2006, 08h37
SP errou com PCC e ajudou facção a crescer, diz polícia

Os delegados Godofredo Bittencourt e Ruy Ferraz Fontes, designados pelo governo de São Paulo para combater a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), admitiram que o Estado cometeu erros ao lidar com a organização, contribuindo para que ela se espalhasse por todo o País. Ambos admitiram a tese em depoimento à CPI do Tráfico de Armas, realizada em sessão secreta, no último dia 10.
Ontem, parte desse depoimento foi publicado pelo site Congresso em Foco. A CPI confirmou o teor do que foi publicado, mas o restante permanece sob sigilo. A CPI vai pedir à PF que investigue o vazamento para o site. Na parte que veio à tona, não há referência ao plano de transferir líderes da facção, o que teria detonado a onda de violência no Estado.
"O governo do Estado (de São Paulo) cometeu um erro. Pegou a liderança do PCC e redistribuiu pelo Brasil, entre Brasília, Rio Grande do Sul, Rio, Mato Grosso do Sul e Bahia", disse Bittencourt. Fontes reforça dizendo que foi "plantada a sementinha" do PCC em Mato Grosso do Sul em 2000, quando um líder foi transferido para lá. Na onda de ataques feita pelo PCC nos últimos dias, presos se rebelaram em Mato Grosso.
As autoridades também reconheceram o poder da facção criminosa. "A organização é muito séria mesmo, e a tendência é crescer", disse Bittencourt. Ambos trabalham no Departamento de Investigações sobre o Crime Organizado (Deic) de São Paulo.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, os delegados detalharam na sessão o funcionamento da facção. Segundo eles, o PCC envia armas pelo correio, financia estudantes de Direito, colabora com candidaturas em eleições e faz empréstimos cobrando juros. Para Bittencourt, tal estrutura transformou o PCC numa "febre". "Ser do PCC é um bom negócio", afirmou o delegado.
Ambos criticaram a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado, por permitir a entrada de celulares e atenderem reivindicações de presos. "Estamos cansados de ver a imprensa mostrar bandidos fotografando - inclusive o sr. Marcola - com um celular", disse Bittencourt, em referência a Marcos Willians Herbas Camacho, líder máximo do PCC. O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, não quis comentar as declarações.
O PCC, segundo os delegados, tem uma receita de cerca de R$ 750 mil por mês. "Associados" que estão soltos pagam uma mensalidade de R$ 550, e os presos, de R$ 50. Também arrecadam com traficantes. "É uma organização extremamente estruturada, que faz a sua arrecadação com cinco ou seis tesoureiros", diz Fontes.

Redação Terra


24. Não tem solução – Villas Boas Correa, do site http://www.nominimo.ibest.com.br/

17.05.2006 O nosso sofrido, paciente e decepcionado povo, unificado na sua angústia diante da falência múltipla dos três poderes com a evidência de que o crime organizado ocupou São Paulo o tempo que quis, pode congelar as suas últimas reservas de esperança de uma reação do pudor oficial: não há solução à vista, estamos caminhando às cegas no beco sem saída.
Se de alguma coisa vale a experiência, creio que posso refrescar a memória dos sobreviventes da minha geração e acrescentar algumas informações aos mais jovens. Esta guerrilha vem sendo perdida há muitas décadas, embrulhada em desculpas e acusações cruzadas, sempre que um episódio mais chocante mexe com a sonolenta indignação popular.
Quando comecei a minha interminável correria atrás da informação, cumpri o roteiro de principiante na escola de jornalismo prático da velha “A Notícia” de Candido Campos e Silva Ramos, lá pelos idos de 1948, com freqüentes incursões na reportagem policial. E engrossei o coro das denúncias do descalabro da superlotação do xadrezes, depósitos de presos espremidos como animais nos matadouros.
Mas, com as ressalvas devidas: se o quadro era de horror, não chegava à dimensão de calamidade pública nem ameaçava a população com o risco de impensável ocupação das cidades. As fugas episódicas buscavam as rotas dos ermos, dos esconderijos distantes.
E, na mesma toada das diferenças, a preocupação teórica com a recuperação do detento para a sua reintegração na sociedade era praticada em muitas penitenciárias, urbanas ou na área agrícola, com a aprendizagem de uma profissão nas oficinas tradicionais, como de carpintaria, mecânica, gráficas e de trabalhos manuais.
Os antros de horror, como o que Graciliano Ramos denuncia na obra-prima “Memórias do Cárcere”, com a veracidade da sua experiência pessoal como preso político na temida Ilha Grande, não eram raros ou exceções, nem a regra.
A intervalos regulares, o assunto retornava à pauta de jornais, revistas e, com a censura interna para não chocar os telespectadores, às séries de denúncia das televisões. Com a grande, a fundamental diferença de que a cutucada na ferida gangrenada justificava-se pela esperança de cura, como sempre prometiam os candidatos em todas as campanhas.
O nosso infortúnio distingue-se pela preliminar de que não há solução possível diante da arrepiante constatação de que, de todos os ângulos que se force os olhos para pedir socorro, o que se avista é a crise moral, ética, de decência e dignidade que embrulha os três poderes com o mesmo papel pardo das responsabilidades partilhadas.
A começar pela indiferença da cúpula do Judiciário pela reforma dos códigos venerandos ou claramente desatualizados, que não atendem às urgências da cambalhota da maior migração interna do último século, com o inchaço da população urbana nas alturas de 82%, com 12% de remanescentes da área rural, e os agravantes das drogas e do crime organizado.
Do Executivo, não há o que esperar. O regime presidencialista catapulta o presidente ao alto da pirâmide do poder e tudo começa ou enguiça na cadência do seu comando e iniciativa. E o presidente-candidato Lula inaugura o modelo singular do presidente que olha e não vê, de nada sabe dos escândalos que passam à porta do seu gabinete na corrente de águas pútridas do mensalão, do caixa dois; das ambulâncias superfaturadas pelas trapaças parlamentares com a conivência de órgãos públicos, com a gatunagem na operação tapa-buracos, as filas de doentes e idosos no sistema público de saúde em pandarecos.
E, finalmente, do pior Congresso de todos os tempos o pouco que se pode esperar é que o instinto de sobrevivência e o pudor do eleitorado, na contramão das expectativas, com a raiva cívica do voto, em 1° de outubro, varra a podrigueira de mais de uma centena de deputados e poucos senadores que participaram do ignóbil acordo por baixo do pano para absolver os envolvidos nas trampas da corrupção.
Não pode haver dúvida. A manobra sustentada pelo consenso da maioria que enterrou na imundície todas as denúncias apuradas de bandalheiras repulsivas confirma que os parlamentares entregam os dedos rapaces do pejo para garantir os anéis das vantagens, mordomias e das sucursais da variada roubalheira do dinheiro público.
E essa gente não vai criar caso com as quadrilhas organizadas de bandidos que superlotam as penitenciárias e cadeias. E que, se eram poucas, com a depredação de muitas falta vaga para os colegas engravatados e com a gazua da imunidade.Estamos entregues à própria sorte.
Salve-se quem puder!

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