Número 068

EDITORIAL

O boletim de hoje está bastante centrado nos últimos acontecimentos do Brasil, notadamente o escândalo que assola o Judiciário e suas tentativas de aumentar salários além da estratosfera. Essas questões estão na seção Brasil, mais abaixo. Para este editorial, reproduzo um artigo de Frei Betto, que me foi enviado por Ana Cláudia Vargas, e que é um alerta importante para todos nós.
Na seção Falando de Historia, uma reportagem do site da revista Ciência Hoje, revelando mais uma faceta dos incríveis gregos.
Na seção Internacional, uma entrevista com o sociólogo e filósofo italiano Maurizio Lazzarato, em que ele discute o trabalho imaterial, o futuro das esquerdas e outras questões.
Bom proveito!


Consumo, logo existo
Frei Betto

Ao visitar em agosto a admirável obra social de Carlinhos Brown, no Candeal, em Salvador, ouvi-o contar que na infância, vivida ali na pobreza,ele não conheceu a fome. Havia sempre um pouco de farinha, feijão, frutas e hortaliças. "Quem trouxe a fome foi a geladeira", disse. O eletrodoméstico impôs à família a necessidade do supérfluo: refrigerantes, sorvetes etc. A economia de mercado, centrada no lucro e não nos direitos da população, nos submete ao consumo de símbolos. O valor simbólico da mercadoria figura acima de sua utilidade. Assim, a fome a que se refere Carlinhos Brown é inelutavelmente insaciável.

É próprio do humano - e nisso também nos diferenciamos dos animais -manipular o alimento que ingere. A refeição exige preparo, criatividade, e a cozinha é laboratório culinário, como a mesa é missa, no sentido litúrgico.

A ingestão de alimentos por um gato ou cachorro é um atavismo desprovido de arte. Entre humanos, comer exige um mínimo de cerimônia: sentar à mesa coberta pela toalha, usar talheres, apresentar os pratos com esmero e,sobretudo, desfrutar da companhia de outros comensais. Trata-se de um ritual que possui rubricas indeléveis. Parece-me desumano comer de pé ou sozinho, retirando o alimento diretamente da panela.

Marx já havia se dado conta do peso da geladeira. Nos "Manuscritos econômicos e filosóficos" (1844), ele constata que "o valor que cada um possui aos olhos do outro é o valor de seus respectivos bens".Portanto, em si o homem não tem valor para nós." O capitalismo de tal modo desumaniza que já não somos apenas consumidores, somos também consumidos. As mercadorias que me revestem e os bens simbólicos que me cercam é que determinam meu valor social. Desprovido ou despojado deles,perco o valor, condenado ao mundo ignaro da pobreza e à cultura da exclusão.

Para o povo maori da Nova Zelândia cada coisa, e não apenas as pessoas, tem alma. Em comunidades tradicionais de África também se encontra essa interação matéria-espírito. Ora, se dizem a nós que um aborígine cultua uma árvore ou pedra, um totem ou ave, com certeza faremos um olhar de desdém. Mas quantos de nós não cultuam o próprio carro, um determinado vinho guardado na adega, uma jóia?

Assim como um objeto se associa a seu dono nas comunidades tribais, na sociedade de consumo o mesmo ocorre sob a sofisticada égide da grife.Não se compra um vestido, compra-se um Gaultier; não se adquire um carro, e sim uma Ferrari; não se bebe um vinho, mas um Château Margaux. A roupa pode ser a mais horrorosa possível, porém se traz a assinatura de um famoso estilista a gata borralheira transforma-se em cinderela...

Somos consumidos pelas mercadorias na medida em que essa cultura neoliberal nos faz acreditar que delas emana uma energia que nos cobre como uma bendita unção, a de que pertencemos ao mundo dos eleitos, dos ricos, do poder. Pois a avassaladora indústria do consumismo imprime aos objetos uma aura, um espírito, que nos transfigura quando neles tocamos. E se somos privados desse privilégio, o sentimento de exclusão causa frustração, depressão, infelicidade.

Não importa que a pessoa seja imbecil. Revestida de objetos cobiçados, é alçada ao altar dos incensados pela inveja alheia. Ela se torna também objeto, confundida com seus apetrechos e tudo mais que carrega nela mas não é ela: bens, cifrões, cargos etc.

Comércio deriva de "com mercê", com troca. Hoje as relações de consumo são desprovidas de troca, impessoais, não mais mediatizadas pelas pessoas. Outrora, a quitanda, o boteco, a mercearia, criavam vínculos entre o vendedor e o comprador, e também constituíam o espaço das relações de vizinhança, como ainda ocorre na feira.

Agora o supermercado suprime a presença humana. Lá está a gôndola abarrotada de produtos sedutoramente embalados. Ali, a frustração da falta de convívio é compensada pelo consumo supérfluo. "Nada poderia ser maior que a sedução" - diz Jean Baudrillard - "nem mesmo a ordem que a destrói."E a sedução ganha seu supremo canal na compra pela internet. Sem sair da cadeira o consumidor faz chegar à sua casa todos os produtos que deseja.

Vou com freqüência a livrarias de shoppings. Ao passar diante das lojas e contemplar os veneráveis objetos de consumo, vendedores se acercam indagando se necessito algo. "Não, obrigado. Estou apenas fazendo um passeio socrático", respondo. Olham-me intrigados. Então explico: Sócrates era um filósofo grego que viveu séculos antes de Cristo. Também gostava de passear pelas ruas comerciais de Atenas. E, assediado por vendedores como vocês, respondia: "Estou apenas observando quanta coisa existe de que não preciso para ser feliz".

Frei Betto é frei dominicano e escritor.



FALANDO DE HISTORIA

Surpresa tecnológica na Grécia antiga 29/11/2006

A nova análise de um calendário astronômico mecânico construído há mais de 2 mil anos mostra que o desenvolvimento tecnológico da Grécia antiga era muito mais avançado do que se imaginava. Cientistas recorreram à tomografia de raios-X de alta resolução para examinar o dispositivo e descobriram que seu funcionamento era de uma complexidade insuspeita.
http://ich.unito.com.br/63062


BRASIL

Charge de Maringoni, do Boletim da Agência Carta Maior.

1. Marcus Ianoni

"Recall"

Se a cultura política, a participação e as instituições políticas são, de algum modo, dinâmicas, por que não colocar na agenda do debate público da reforma política a proposta de 'recall', pelo qual mandatos poderiam ser retirados pelo eleitorado, como já instituíram Estados e cidades dos EUA e a Venezuela? - 05/12/2006

2. Antes de viajar para assumir sua vaga como professora da Universidade Federal de Diamantina, a professora Mônica Liz nos encaminhou este artigo:

DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

'Estagnação' sentida pelos ricos é sinal da queda na desigualdadeSe para os pobres do Brasil o aumento de renda per capita tem sido semelhante àmédia da China, os ricos experimentaram um crescimento do nível da Costa doMarfim. Redução da desigualdade é isso mesmo, explica especialista do Ipea.

Maurício Hashizume - Carta Maior - BRASÍLIA –

Esqueça a "Belíndia" inventada em meados dos anos 70 pelo economista Edmar Bacha, que depois veio a ser um dos idealizadores do Plano Real. Durante muito tempo, a fusão das condições de vida da Bélgica e da Índia era citada como símbolo do nível da desigualdade no Brasil. Passados mais de 30 anos, a expressão pode estar, desde que seja mantido o ritmo de redução das disparidades de renda nos últimos anos, com os dias contados.

De acordo com Ricardo Paes de Barros, um dos mais consultados especialistas em política social do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), as referências atuais são outras. Se para a parcela mais pobre da população brasileira o aumento de renda per capita tem sido semelhante à média dos ganhos dos festejados chineses, os ricos do território nacional experimentaram um crescimento do nível da nação africana de Costa do Marfim. Isso explica a sensação de que "o País ficou parado", tão comum nos colóquios entre os abonados brasileiros.

"Para que as desigualdades sejam reduzidas, o crescimento dos ricos tem que ser menor. Daí a sensação deles de que o País está estagnado", explicou Paes de Barros, durante o seminário "O Desafio da Redução da Desigualdade e da Pobreza", em debate realizada na última quinta-feira (30). Outros dados comparativos apresentados pelo especialista – resultado de uma publicação de mais de 900 páginas, resultado da colaboração de 42 pesquisadores - ajudam a entender melhor a distribuição desse fenômeno. O incremento da renda per capita tem atingido a média de 1% ao ano para o conjunto da população brasileira. Para a metade mais pobre do País, esse crescimento foi de 3,7% ao ano. Para os 20% mais pobres, 6%; e de impressionantes 8% ao ano para o segmento dos 10% mais pobres.

O principal desafio está na sustentação da continuidade dessa queda de desigualdade. O Brasil está no grupo de 23% dos países onde a queda da desigualdade foi mais acentuada no período mais recente. Na média, os brasileiros têm uma renda situada ba faixa dos dois terços/um terço: ou seja, dois terços dos países do mundo têm renda média abaixo do Brasil e um terço tem renda média acima do Brasil. Se pegarmos apenas a renda dos mais pobres, o Brasil cai para o segmento dos 25% mais pobres do mundo. E se pegarmos os ricos, o país sobe para o seleto grupo dos 30% mais ricos.

As estatísticas revelam que os sinais captados pelo Ipea ainda não passam do primeiro passo de uma gigantesca jornada. Para alcançar o nível médio de desigualdade do conjunto dos países em desenvolvimento, será necessário que o País siga no mesmo ritmo de redução da desigualdade desde 2001, quando o índicede Gini (que mede a concentração) começou a cair, ao longo dos próximos 25 anos.

Na visão de Paes de Barros, o caminho para manter essa trajetória, pelo menos na parte econômica, já está traçado. A palavra de ordem é integrar. Ele ressalta que o canal de relacionamento entre o Estado e a parte mais pobre da população já foi criado e consolidado com o cadastro único e que agora é preciso agregar outras políticas públicas dentro dessa via de acesso. "O Bolsa Família veio para ficar. Transitória é a permanência da família no programa", sustenta. A integração das políticas sociais, condiciona o expert do Ipea, não pode ser apenas um "pacotão" padronizado para todos e deve levar em conta as especificidades de cada família.

As questões de foco e prioridade também mereceram comentários de Paes de Barros."Aumento do salário do funcionalismo não combate pobreza", sublinhou. "Não se trata de fazer de tudo um pouco, mas de escolher aquilo que mais funciona e concentrar os esforços para manter a redução da desigualdade" , completou.E essa priorização dos gastos públicos destinados aos mais pobres levanta uma questão política central: qual é a capacidade das famílias brancas e ricas de suportar a estagnação vendo os pobres ganhando mais? Para que a desigualdade continue diminuindo, a renda dos ricos necessariamente não pode deixar de crescer mais lentamente.

Fatores determinantes

Uma combinação de fatores explica o grau da redução da desigualdade dos últimos anos. A influência da melhoria de renda não derivada de trabalho mostra que as políticas sociais tiveram um papel fundamental para essa queda. Pensões e aposentadorias, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que consiste na transferência de um salário mínimo a idosos e pessoas com necessidades especiais que não têm outras fontes de renda, contribuíram respectivamente, de acordo com os dados do livro compilado por Paes de Barros,com 26%, 12% e 11% para a redução da desigualdade. A soma dessas iniciativas foi responsável por metade (49%) da redução.

A diminuição da diferença de remuneração do trabalho por faixa de escolaridade,uma das conseqüências do progresso educacional da população brasileira, também contribuiu com 19% para a redução da desigualdade. Houve uma queda do impacto que um ano a mais da educação tem sobre os salários. O especialista do Ipea explicou que uma diferença menor permite maior acesso aos pobres, como baixar o preço do computador ou do ingresso do cinema para melhorar a formação dos mais pobres. "Ainda se atribui artificialmente muito preço no trabalho para a educação", declarou, lembrando ainda que o mercado de trabalho continua tratando pessoas com o mesmo potencial produtivo de maneira diferente, como se pode verificar em pesquisas de recorte racial.

Os movimentos de desconcentração do mercado de trabalho das grandes metrópoles para cidades médias e menores do interior e das áreas urbanas para a zona rural também corroboraram, juntos, com 17% para a redução da desigualdade. "A melhora dos pobres de fora das áreas metropolitanas foi maior", comentou Paes de Barros.

Base de dados

O pesquisador do Ipea aproveitou o evento para responder ao questionamento de que a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), feita pelo InstitutoBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e utilizada como base nas pesquisas que vem detectando a queda da desigualdade no Brasil, não registra os rendimentos fora de trabalho (especialmente a renda de aplicações financeiras) e que, portanto, o ritmo da redução não teria sido dessa magnitude.

A renda total aferida pela PNAD é de R$ 850 bilhões por ano, enquanto o total de renda contabilizado por outro levantamento - a Pesquisa de Orçamentos Familiares(POF) é de R$ 1 trilhão no ano. O pesquisador do Ipea garante que a POF, mesmo sendo mais abrangente, apresenta os mesmos níveis de redução da desigualdade.Ausente da PNAD, o lucro das empresas de cerca de R$ 250 bilhões consome R$ 150 bilhões de custos de manutenção por ano. Ou seja, segundo ele, os R$ 100 bilhões restantes que ficam retidos desses lucros no Brasil e fora dele não foram suficientes para desequilibrar o peso dos gastos governamentais no sentido distributivo. Também a transferência de bens que não envolvem trocas financeiras (doações de roupas e artigos domésticos, por exemplo) e somam cerca de R$ 24 bilhões por ano e a produção para auto-consumo que chega a R$ 20 bilhões por ano não aparecem na PNAD. Diante disso, Paes de Barros chegou a seguinte conclusão: "O Brasil talvez esteja ainda menos desigual [do que as pesquisas com base na PNAD estão mostrando]".

Dois protestos contra as decisões do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça de aumentarem seus próprios salários (tadinhos...acho que eles merecem...andam tão anoréxicos...)

3. Do Correio Caros Amigos:
Desrespeito com o dinheiro público
Por Wilson Fernando Trevizam

Autoridades do Poder Legislativo, Ministério Público e do Judiciário querem aproveitar este final de ano para incluir no Orçamento da União verbas que aumentam seus próprios salários. Refiro-me a reajustes de vencimentos e gratificações que, se forem concedidos, irão causar um rombo bilionário aos cofres públicos, mas por outro lado deixarão deputados, senadores e membros do Judiciário, que já tiveram reajuste em 2006, com os salários ainda mais polpudos. Todas essas despesas estão na contramão das necessidades do país, que precisa justamente cortar gastos desnecessários para, dentre outras coisas, prosseguir com os avanços na área social, objetivando uma melhor distribuição de renda.
Primeiramente, gostaria de citar o caso dos deputados federais e senadores. Nossos parlamentares estão querendo aprovar até dezembro um reajuste de mais de 90% em seus vencimentos, passando dos atuais 12.800 para 24.500 reais, com o objetivo de equiparar seus salários aos dos ministros do STF. Não estão somados nesses valores as verbas de gabinete e outros benefícios, como passagem aérea e gastos com combustível. Seguindo o mesmo caminho, a chefe do Judiciário, ministra Ellen Gracie, decidiu pedir ao Congresso Nacional uma remuneração maior para os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entidade responsável pela implantação do teto salarial do Judiciário. Acintosamente, a ministra veio aos meios de comunicação dizer que o tal conselho estava se reunindo muito, duas vezes por semana, e resolveu criar uma gratificação de aproximadamente cinco mil reais para compensar tanto esforço. Conclusão: o salário dos membros do Conselho Nacional de Justiça irá ultrapassar o teto que eles mesmos estabeleceram e passará de 24.500 para 30.098 reais. Como se não bastasse isso, o Conselho Nacional do Ministério Público, que também quer tirar uma lasquinha do dinheiro do povo, decidiu estudar a equiparação do teto salarial da categoria ao CNJ. Nem é preciso dizer que todos esses aumentos causarão um enorme efeito cascata em todos os tribunais, procuradorias e assembléias legislativas do país e causarão ainda mais estragos nos bolsos da população.
Há, ainda, dois projetos de lei já aprovados no Congresso Nacional (PLs nºs 5845 e 6469/2005) que concedem um reajuste de até 154% às funções de confiança do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União. Descontando o salário e eventuais incorporações, a gratificação de um assessor de juiz ou desembargador passará de 2.986 reais para 7.596 reais. No caso de um assessor não concursado, o referido cargo em comissão passará de 7.791 reais para 11.687 reais, desconsiderando também eventuais incorporações e adicionais. Incluindo todos os benefícios, os salários dos assessores de ministros de tribunais, procuradores, desembargadores e juízes poderão ficar acima de 25 mil reais. Vale ressaltar que metade dos cargos comissionados pode ser preenchida sem concurso público, incentivando o apadrinhamento político, o nepotismo, a corrupção e o assédio moral, bem como a desvalorização e desqualificação dos cargos efetivos. É importante frisar também que no Poder Judiciário já se gasta mais de 60% da sua folha de pagamento com cargos de confiança e a distribuição de tais verbas não leva em conta critérios objetivos e democráticos, apenas a indicação por parte de autoridades que muitas vezes as utilizam para cooptar e aliciar servidores.
É fácil comprovar, após a exposição desses fatos, que princípios da administração pública, como moralidade, eficiência e impessoalidade estão sendo totalmente desprezados justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis neste País. Não há como negar que autoridades do Judiciário, do Ministério Público e do Legislativo estão utilizando recursos públicos em benefício próprio. E o que é pior, muitos sindicatos e associações de classe ignoram ou relutam em combater esses absurdos e tentam muitas vezes tirar proveito da situação para também obter alguma vantagem, escancarando o corporativismo existente em diversas categorias do funcionalismo.
Para terminar, é muito importante que entidades como a OAB, a imprensa, além da sociedade civil organizada, comecem a denunciar e interferir no processo de elaboração dos orçamentos governamentais, apresentando propostas e projetos de lei para combater essas práticas nefastas do serviço público brasileiro. Ao mesmo tempo, cabe a nós, como cidadãos, cobrar das autoridades soluções para que o dinheiro de nossos impostos não seja utilizado de uma maneira tão mesquinha e imoral, pois bilhões de reais estão sendo gastos para manter privilégios injustificáveis, sabendo que esses recursos poderiam ser utilizados para fins mais nobres, como o atendimento das necessidades básicas da população mais carente deste País. Uma distribuição de renda mais justa se faz também com o uso correto das verbas públicas.
Wilson Fernando Trevizam é funcionário público federal.

4. Em que mundo vivem o CNMP e o CNJ?
Franklin Martins, em seu blog: http://www.franklinmartins.com.br/

Coluna do iG

A decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizando promotores e procuradores nos estados a receberem gratificações que, somadas aos vencimentos, levam seus contracheques a ultrapassar o subteto dos estados, permite dois tipos de discussão. Uma sobre o teor da decisão, outra sobre o rumo que estão tomando os conselhos criados para exercer algum tipo de controle externo sobre o Judiciário e o Ministério Público.

Comecemos pela decisão. Ela é um desrespeito flagrante à Constituição, que diz que a remuneração de um funcionário público nos estados não poderá exceder, a qualquer título, a 90,25% do que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal. Não é o primeiro caso recente de agressão ao princípio do teto nacional e dos subtetos estaduais. Nas últimas semanas, o mesmo CNMP aprovou pagamento de jeton mensal a seus membros no valor de R$ 5.586, o que, na prática, atropela o limite nacional. Quase simultaneamente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle externo do Poder Judiciário, também enviou ao Congresso projeto de lei autorizando o pagamento de jeton a seus integrantes. Em todos os casos, alegou-se que se trata de trabalho extraordinário e de remuneração pessoal e transitória – nada a ver com o teto do funcionalismo, portanto.

No entanto, a emenda constitucional de 19 de dezembro de 2003, que estabelece os tetos e subtetos para os vencimentos do funcionalismo, é clara. Para que não paire qualquer dúvida sobre o assunto, ela diz com todas as letras que os tetos e subtetos valem não só para a remuneração e o subsídio dos ocupantes dos cargos, mas também para “proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza” (os grifos são meus; se o leitor quiser, ao final dessa coluna, pode ler o texto integral do art. 37, XI, da Constituição).

Como o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, já anunciou que entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a decisão do CNMP, caberá ao Supremo Tribunal Federal a palavra final sobre o assunto. Vamos acompanhar de perto, até porque, se a decisão do CNMP prevalecer, em breve assistiremos a uma corrida nos altos escalões do funcionalismo dos três poderes para que outras vantagens pessoais não sejam atingidas pelo princípio do teto. É bom não subestimar o poder de fogo desse pessoal.

A segunda questão suscitada pelas recentes decisões do CNMP e do CNJ é sobre o rumo que estão tomando esses órgãos. Ambos vieram ao mundo enfrentando enormes resistências de setores do Ministério Público e do Poder Judiciário. No caso do Conselho Nacional de Justiça, chegou-se a dizer inclusive que sua criação seria uma ameaça à independência dos juízes, que passariam a ter suas sentenças vigiadas e submetidas a um órgão externo ao Poder Judiciário, quando em momento algum isso esteve em discussão. Afinal, o controle externo exercido pelo CNJ se dá apenas em termos administrativos, orçamentários e disciplinares.

Mas a grita foi tão grande que a composição final do conselho acabou desequilibrada, dando larga prioridade a membros do próprio Poder Judiciário, com uma participação meramente simbólica de pessoas de fora. No CNJ, são nove ministros de tribunais superiores, desembargadores ou juízes, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico, indicados pelo Congresso. No caso do CNMP, são oito membros do Ministério Público, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos indicados pelo Congresso.

Com uma composição dessas, há uma forte tendência de que nos dois conselhos os interesses corporativos das instituições venham a prevalecer sobre os interesses gerais da sociedade, quando for o caso de eles não coincidirem. Para contra-balançar esse impulso, seria necessário que os integrantes dos dois conselhos não perdessem de vista, em momento algum, que devem sua primeira lealdade à sociedade para quem trabalham, e não às corporações das quais são egressos. Infelizmente, parece que essa saudável ponderação não vem ocorrendo. É um problema para o CNJ e para o CNMP. É um problema para a sociedade. Em algum momento, todos terão de falar a mesma língua e viver no mesmo mundo.

Artigo 37 da Constituição XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

INTERNACIONAL

ENTREVISTA - MAURIZIO LAZZARATO

Capitalismo cognitivo e trabalho imaterial

Em entrevista exclusiva à Carta Maior, o filósofo e sociólogo italiano radicado na França fala sobre o trabalho imaterial, capitalismo cognitivo, futuro das esquerdas, pós-socialismo e sobre seu trabalho com artistas desempregados na França. - 05/12/2006


NOTICIAS

Carlos Afro & Cia
convida você para as apresentações especiais do espetáculo Fragmentos Afros da Dança Brasileira
Dias: 16 de Dezembro/2006 - Sábado às 21:00h
17 de Dezembro/2006 - Domingo às 20:00h
Local: Arte Ponto Com - Escola de Danças
Av. Cristóvão Colombo, 617, Funcionários (31) 3284-6010
Considerando a capacidade de lotação do local, os ingressos serão vendidos antecipadamente.
Ingressos
Inteira: R$ 10,00
Meia: R$ 5,00 e 01 litro de leite longa vida
(Doação para entidade filantrópica)

LIVROS E REVISTAS

1. ‘Margem Esquerda’ destaca violência urbana

Revista de ensaios marxistas chega a seu oitavo número, com entrevista de Boaventura de Sousa Santos e artigos de Michael Löwy e István Mèszáros. Publicamos aqui ensaio de Guaracy Mingardi sobre o PCC e suas relações com o Estado. - 04/12/2006

2. Nos bastidores do poder

Obra aborda a vida de Martinho de Melo Castro, português que teve uma forte influência política no Brasil e em Minas

Carlos Herculano Lopes

Entre 1770 e 1795, o Brasil, então colônia de Portugal, foi administrado por um homem que nunca veio aqui, mas mandava de longe, o então todo-poderoso ministro de Domínios Ultramarinos da rainha dona Maria I, Martinho de Melo e Castro. Sua importância para a história colonial brasileira, e especialmente para a então convulsionada Capitania de Minas Gerais, na época já vivendo a fase de decadência do ouro, foi exaustivamente estudada por Virgínia Maria Trindade Valadares, professora de história moderna da PUC Minas. O resultado do trabalho, que serviu como dissertação de mestrado na Universidade de Lisboa, resultou no livro A sombra do poder, Martinho de Melo e Castro e a administração da Capitania de Minas Gerais (1770-1795).

Mas, afinal, quem foi este homem que, mesmo de além-mar, teve papel tão importante nos destinos do Brasil colônia e especialmente sobre a Capitania de Minas Gerais? Para Virgínia Valadares, autora ainda de Elites mineiras setecentistas - conjugação de dois mundos, no qual conta a história de mineiros filhos de famílias ilustres que estudaram na Universidade de Coimbra, Melo e Castro foi, essencialmente, a chamada sombra do poder, ainda hoje tão em voga por aí. "Ele nunca aparecia, tinha pouca fama do ponto de vista externo, no entanto detinha poder político muito grande, que só perdeu com sua morte, em 1795," diz a professora.

Ela sustenta ainda a tese de que, por trás da demissão do todo-poderoso marquês de Pombal, por dona Maria I, estava o dedo de Melo e Castro. Virgínia Valadares realizou a maioria das suas pesquisas em Portugal, na famosa Torre do Tombo, e no Arquivo Histórico Ultramarino. De acordo com ela, especificamente em relação a Minas, Martinho de Melo e Castro manteve com os governadores da Capitania, dom Antônio de Noronha (1775-1780), dom Rodrigo José de Meneses (1780-1783) e dom Luís da Cunha Meneses, que governou de 1783 a 1788, um diálogo "surdo", pelo fato de não atender os apelos que eles lhe faziam, às vezes com certa insistência. "Na realidade, pelo que consegui apurar, ele apenas coletava informações recebidas, e com isso cooperou para aumentar ainda mais o fosso político e econômico entre os responsáveis por administrar Minas e a metrópole", diz a professora.

SILÊNCIO DESASTROSO

Entre as conseqüências desse silêncio, que ela chama de desastroso, está o aceleramento do movimento da Inconfidência Mineira, que eclodiu na então Vila Rica em 1789, tendo à frente o alferes de cavalaria e dentista prático Joaquim José da Silva Xavier o Tiradentes. "A primeira reação de Melo e Castro, quando se inteirou da situação avisado pelo visconde de Barbacena, por ele escolhido para ser governador da Capitania, foi mandar que esse decretasse a derrama. Depois queria que todos os envolvidos fossem enforcados, e isso só não aconteceu por intervenção direta de dona Maria I. Ela achou a pena muito dura, e sugeriu que fosse justiçado apenas o cabeça do movimento, no caso Tiradentes, e que os outros envolvidos fossem mandados para o degredo na África, como acabou acontecendo", afirma a professora. Ela conta ainda como Melo e Castro, no decorrer de sua administração, tirou todos os privilégios econômicos que o marquês de Pombal, durante seu período, havia concedido a Minas, e ainda proibiu que houvessem manufaturas na capitania, com receio de concorrência à metrópole. "Fez uma política de tributação severa, pois no fundo ele não acreditava que o ouro havia exaurido. Pelo contrário, achava que em Minas ainda havia muitas riquezas, e que a Coroa, por causa do contrabando e da esperteza, não estava recebendo os impostos necessários", afirma.

''A sombra do poder, Martinho de Melo e Castro e a administração da Capitania de Minas Gerais (1770-1795)'', de Virgínia Maria Trindade Valadares, Editora Hucitec, 220 páginas, R$ 25.

BOLETIM ANPUH

1. EVENTOS

a) VI Semana de História da UERJ "Interação, Discursos e Representação", de 14 a 18/5/2007. Inscrição: 03/1 a 06/4/07, no Departamento de História (tel: 21-2587-7162) e no NEA (tel: 21-2587-7295). Formulário de Inscrição no local ou via e-mail(solicitar): http://br.f373.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=nea_hist@uerj.br ou http://br.f373.mail.yahoo.com/ym/Compose?To=dhisuerj@yahoo.com.br. Entregar o texto para publicação 2007 indexada (de 6 a 10 laudas com bibliografia e nota no final do trabalho, Times Roman 12, nome, titulação,período,curso, instituição, orientador). Inscrição: $10,00

2. CONCURSOS

(a) A Faculdade de Educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo está selecionando professores para o preenchimento de 30 horas de docência e pesquisa junto ao Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, em sua Linha de Pesquisa Escola e cultura: História e Historiografia da Educação. As inscrições estão abertas e serão aceitas até o dia 11/12/2006. Maiores informações no sítio eletrônico do http://www.pucsp.br/pos/ehps

(b) Concurso público para professor visitante (doutor) no Departamento de História da Universidade Federal do Ceará. Informações pelo telefone (85) 3366-7738 / 3366-7741.3.

LANÇAMENTO DE LIVROS

(a) Será lançado no próximo dia 08 de dezembro de 2006, o livro: História da Mídia regional: O rádio em Campina Grande, Editora da Universidade Federal de Campina Grande, 2006. A obra é de autoria dos professores Antonio Clarindo Barbosa de Souza (UFCG); Goretti Maria Sampaio de Freitas (Universidade Estadual da Paraíba) e da jornalista Flavianny Guimarães de Oliveira, formada pela UEPB.

(b) Boitempo Editorial e Livraria da Vila convidam para o lançamento do livro "A hora futurista que passou e outros ecritos de Mario Guastini". Seleção, apresentação e notas de Nelson Schapochnik. Dia 7/12, quinta-feira, 18h30, na Livraria da Vila. Rua Fradique Coutiho, 915. Vila Madalena Tel. (011) 38145811. www.boitempoeditorial.com.br

(c) Foi lançado em 27/11 o livro "A Estrella: Francisca Clotilde e literatura feminina em revista [1906-1921]", de Luciana Andrade. O trabalho, editado pela coleção Outras Histórias, do Museu do Ceará, é resultado da monografia de conclusão do curso de Jornalismo. A apresentação é da jornalista e historiadora Ana Rita Fonteles.

(d) Foi lançada a segunda edição, revista e ampliada, de "Uma história do Brasil através da caricatura, 1840-2006" (Editora Bom Texto, Rio de Janeiro), de Renato Lemos, do Departamento de História da UFRJ.

(e) Foi lançado o livro "História Econômica", organizado por Esmeralda Blanco Bolsonaro de Moura e Vera Lúcia Amaral Ferlini e publicado pela Alameda Editorial. Este livro espelha a vanguarda dos trabalhos do programa de pós-graduação em História Econômica da Universidade de São Paulo. Por meio dos estudos que compõe este volume, passamos a compreender melhor o papel econômico das mulheres no século XVIII, os jogos de poder dentro das fábricas no século XX, a colonização dos territórios de fronteira no século XIX e muitas outras relações sociais. Para mais informações, acesse: http://www.alamedaeditorial.com.br/historia-economica

(f) Foi relançado o livro “Ser Professor no Brasil: História Oral de Vida (Campinas: Papirus, 2006), de Selva Guimarães Fonseca . Nesse livro, a autora investiga o desenvolvimento pessoal e profissional de professores de História que atuaram em diversos níveis de ensino. Pelo registro das histórias de vida de diferentes gerações de professores, os sujeitos –autora e narradores – reconstroem identidades, experiências e práticas de ensino de História em diversos momentos e espaços culturais da nossa história.
Visite nosso Site : http://www.anpuh.org/