Número 56 - Nova Fase: 008

DESARMAMENTO... SIM, NÃO, TALVEZ...

Bem, fizemos a proposta de debate na semana passada e, felizmente, muitos atenderam, enviando contribuições – pessoais ou não – de forma que posso acreditar que depois da leitura de tudo isso que postamos, as pessoas que ainda estão em dúvida possam ter condições de tomar uma decisão consciente a respeito do referendo. Como falei na semana passada, estou “trabalhando a quatro mãos” com a Cristina do blog Tamoscomraiva e é justamente com o que ela colocou lá que eu vou começar a nossa discussão.
Foram tantas as contribuições que o boletim de hoje praticamente só fala disso. Há alguns pequenos artigos e notícias, mas, fundamentalmente, o tema nosso é o referendo.

1. Minha amiga Cris, do blog Tamoscomraiva, andou publicando muita coisa interessante. Autorizado por ela, republico aqui.

a) Recebi o texto seguinte por e-mail e ele estava assinado pelo ex-presidente da OAB paulista, Carlos Miguel Aidar. Não sei se foi mesmo aquele advogado quem o escreveu, porque não confio em assinaturas de e-mails (quantas vezes já recebi textos assinados por Luiz Fernando Veríssimo, Carlos Drummond de Andrade e Millôr Fernandes que jamais foram escritos por eles...!) e porque já li artigos escritos por Aidar num tom muito diferente do "NÃO" deste texto (como este artigo publicado na Folha de S. Paulo em 2003, em que ele chega a firmar que "As armas, como já ficou comprovado, são inúteis para a autodefesa, visto que, na quase totalidade das vezes, seu usuário está despreparado para o ataque. Servem, no fim, apenas para aumentar o arsenal nas mãos dos delinqüentes e criminosos, além de criar uma sociedade mais beligerante."). Independente do autor, resolvi publicar este texto por conter diversos argumentos que os defensores do NÃO vêm utilizando. Vale ler esses argumentos, refletir sobre eles e, na medida do possível, ver se existem contra-argumentos que possam refutá-los.

"1- É inconstitucional: Fere o direito de propriedade; fere o direito à segurança pessoal; fere os direitos adquiridos (Constituição de 1988, Art. 5o e em seu parágrafo 2o e incisos XXII, XXIV, XXXVI, LIV)

2 - A proibição da venda de armas legalmente em lojas resultará, ao contrário do que pensam os proponentes da medida, em crescimento da criminalidade e o total descontrole sobre as armas em circulação, porque: A - O cidadão que se sente ameaçado (seja esta sensação real ou imaginária) irá recorrer aos traficantes de armas. A lei cria um novo mercado para os traficantes além do já existente (a marginalidade). Vide a Lei Seca dos EUA como exemplo. B - O cidadão que se armar para defender a si, sua família e sua propriedade (direito constitucional), será considerado um criminoso. C - Aumentará o número de invasões de domicílios devido ao conhecimento, por parte dos marginais, que todos os lares estarão indefesos. A casa é simplesmente uma defesa passiva de que nada vale se não houver uma defesa ativa por trás de suas paredes. Apenas 5% dos lares brasileiros possuem armas, o que tem sido suficiente para desestimular as invasões indiscriminadas. D - Aumentará a ousadia da criminalidade de rua, por saberem que ninguém mais porta arma.

3 - Respeito às minorias conforme a constituição: Os proprietários de armas legais são cerca de 2,5 milhões de pessoas (1,5% da população). Uma minoria que sempre respeitou a lei (do contrário não poderiam adquirir armas). Que impacto sobre a criminalidade pode haver com o desarmamento dessa pequena parcela da população?

4 - Fim do controle sobre as armas: As armas não podem ser "desinventadas". São fáceis de serem manufaturadas em qualquer oficina e facilmente transportadas e contrabandeadas. Ao tornar todas as armas de fogo ilegais o governo está, voluntariamente, abrindo mão de qualquer forma de controle sobre as mesmas.

5 - Cria mais uma forma de discriminação social: A lei deve ser igual para todos (conforme a Constituição). Este PLS não afetará as inúmeras leis complementares que dão direito aos portes de arma funcionais. Por exemplo: juizes, promotores, defensores públicos, procuradores, senadores, deputados federais e estaduais, chefes de autarquias, etc., sem falar nas categorias previstas no escopo do PLS.

6 - Feudalização: Os abastados poderão contratar segurança privada armada para defesa de seu patrimônio e este direito permitirá a imposição de sua vontade aos demais cidadãos. Lembramos que policiais e seguranças privados são responsáveis por grande parte dos crimes, tais como roubo de carros e seqüestro.

7 - A lei não afetará os bandidos: Bandidos não compram armas em lojas devido ao registro no SINARM e a exigência de idoneidade.

8 - O Brasil não tem um "problema" de armas: O Brasil é um país desarmado. O cidadão honesto sempre teve dificuldades legais e econômicas impostas pelo Estado para adquirir armas. O baixo número de armas registradas corrobora esta afirmativa. Nosso problema é o banditismo, que sempre obteve as armas que quis ao longo da história.

9 - Cultura da submissão: Se todos os cidadãos estiverem desarmados haverá o império do terror e da submissão aos bandidos, tal como já vemos acontecer em favelas e outros locais desassistidos pelo Estado. A lei é monstruosa.

10 - A Bíblia judaica determina que o cidadão tem direito à defesa pessoal, de seus familiares e próximos, assim como de seus bens. Essa determinação passou para o cristianismo e nossa Constituição.

11 - São Tomás de Aquino já previa o direito à defesa própria e o Papa João Paulo II, na encíclica Evangelium Vitae, afirma, categoricamente, que a defesa própria não é apenas um direito, mas sim um dever para aqueles que têm outras vidas sob sua responsabilidade.

12 - O mal está no homem: Admitir que a arma de fogo é o mal materializado, como tem sido feito por alguns pastores "moderninhos", é a própria negação do cristianismo. Estamos voltando ao totemismo pagão. Isto é o mesmo que adorar um "bezerro de ouro".

13 - Violência não é criminalidade: Não são as brigas em bares, no trânsito ou nos estádios que estão incomodando a sociedade, mas sim a criminalidade desenfreada (roubos, furtos, estupros, assassinatos, tráfico de drogas, seqüestros, etc.)

14 - Traição: O governo, através da Lei n. 9.437 de 1997, instituiu um período de anistia para que todos os cidadãos que tivessem armas ilegais as registrassem, legalizando-as. Apenas dois anos depois os cidadãos se vêm ameaçados pelo confisco, dando razão a quem não confiou no governo, instaurando o descrédito total e estimulando a insubordinação.

15 - Defesa e integridade nacional: A arma pessoal faz parte do sistema de defesa nacional, sendo um forte fator de dissuasão a qualquer invasão estrangeira. O Brasil estará abrindo mão de parte de sua soberania.

16 - Venda de proteção: Bandidos (até mesmo desarmados) poderão ser utilizados por empresas de segurança para agredirem cidadãos, empresas e condomínios para justificar a necessidade de serem contratadas.

17 - Proteção do Estado: Os defensores do PLS afirmam que o Estado nos dará proteção, tal como "protegeu" as comunidades indígenas no passado. Ainda hoje, existem localidades no Brasil onde ninguém dorme sossegado sem uma arma ao lado (e não é preciso se afastar mais que 30 km das capitais).

18 - Responsabilidade do Estado: Ao trazer para si toda a responsabilidade pela segurança dos cidadãos, o Estado ficará juridicamente responsável pela indenização de todos os danos criminosos que ocorrerem.

19 - Direito individual: Ter ou não ter arma deve ser uma opção individual, pelo livre arbítrio, o que caracteriza a liberdade. Ditadura da maioria não é democracia, na medida que restringe as liberdades individuais.

20 - Genocídio: Os Estados nacionais sempre foram os maiores assassinos da história. Os genocídios sempre começaram pelo desarmamento da população (ou parte dela), tal como ocorreu na Alemanha nazista, que resultou no holocausto."

b) Em resposta aos argumentos usados pelos defensores do NÃO no referendo, publicados no post anterior, fiz uma divisão nos mesmos vinte tópicos, para que vocês possam comparar e esquentar o debate.

1- Tudo o que é alegado como inconstitucional me causa certa desconfiança. Porque nossa Constituição é tão ampla, abrangente, capaz de trazer tantas interpretações diferentes, que eu sempre desconfio que aquilo que é alegado inconstitucional em determinado artigo pode ser desmentido pouco adiante, após analisar todas as ressalvas e reticências da nossa lei maior. É o caso de um inciso citado peo autor, que diz que "é garantido o direito de propriedade". Realmente, temos que ter o direito de propriedade sobre tudo o que possuímos legalmente, mas, conforme o inciso seguinte, "a propriedade atenderá a sua função social", e isso pode ser questionado quando falamos de armas, que causam riscos à sociedade e que acabam parando nas mãos de criminosos, mesmo quando adquiridas legalmente (esse é o destino de 61% das armas compradas pelos cidadãos comuns, segundo pesquisa divulgada pelo governo). No outro inciso, "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição". Ora, se um referendo popular decidir que a desapropriação das armas é uma necessidade pública e isso for confirmado nas votações do projeto de lei que está sendo analisado no Congresso, tudo está de acordo com a Constituição. Quanto aos casos ressalvados na Constituição, para liberar a indenização, não consegui encontrar nenhum. Como não sou advogada, paro por aqui. Que mais? "Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Ora, estamos justamente referendando um processo legal para desapropriação das armas de fogo no Brasil. Tudo muito constitucional, ao meu ver.

2- A- O cidadão que procurar um traficante de armas para "se proteger dos bandidos" estará se igualando, conscientemente, aos bandidos de que quer se proteger. Porque poderá ter a certeza consciente de estar dando dinheiro a um grupo que promove violência social. Ou será um cidadão deveras incoerente, não? B- Realmente, será um criminoso. Mas se armar para "defender" sua família não é um direito constitucional, como já vimos. Logo, será considerado criminoso de forma bastante justa, ao meu ver. C- É como eu comentei uns dias atrás: um ladrão que invade uma casa só faz isso porque tem certeza de risco mínimo. Já analisou os movimentos dos moradores e sabe que eles não estarão lá dentro quando da invasão. Se estiverem lá dentro, o ladrão sabe que estarão dormindo, ou indefesos de qualquer jeito. Nenhum bandido que se preze vai invadir uma casa de um lunático que dorme com uma arma debaixo do travesseiro. Logo, mesmo hoje, quando "5% dos lares brasileiros possuem armas", os ladrões não invadem a casa de alguém que esteja oferecendo algum tipo de risco. Vai continuar na mesma. D- Se ninguém mais tiver portando arma, será desnecessário usar de muita ousadia. Acho que os crimes serão menos violentos por isso.

3. Ah, essa é boa! Apelar para o respeito às minorias! Quer dizer que se 90% da população estivesse armada, poderíamos desarmá-la numa boa, porque seria maioria? Como não tenho muita familiaridade com a nossa Constituição, não consegui encontrar o artigo/inciso/parágrafo que trata das minorias. Mas imagino que ele diga que as minorias que ferem as necessidades ou o bem-estar de toda a sociedade deverão ser punidas (vide neo-nazistas, quando atacam grupos de judeus, negros e homossexuais). Se for entendido que as minorias que possuem armas estão contribuindo significativamente para o aumento da criminalidade social, ou do número de crimes muito violentos, acho que ela poderá ser privada do direito de possuir armas. Mas, sinceramente, não sei. Só achei esse argumento muito descarado.

4- Esse argumento disse exatamente o contrário do que o professor Michel Misse falou. Repetindo as palavras dele: "É claro que ficará também muito mais transparente, muito mais fácil, a delimitação entre o mercado negro e o mercado legal, do que atualmente. Como a comercialização ficará proibida, haverá um controle muito maior quanto às armas, às séries das armas. A numeração da munição também seria toda controlada. Isso permitiria à polícia maior capacidade técnica de esclarecimento dos crimes do que atualmente. Tudo isso é virtual, é possível."

5- Concordo. Seria interessante que os "coronéis" do Brasil também fossem impedidos de portar armas. Mas a gente sabe que aqui as coisas não funcionam bem assim...

6- Achei esse argumento extremamente maniqueísta. Os abastados vão se proteger e o povão vai se ferrar, com os próprios seguranças dos ricos. Por que será, então, que são justamente os "abastados" os que menos querem votar no SIM? Eles não teriam facilidade de se protegerem da mesma forma? Isso pode nos levar a algumas reflexões....

7- Não compram em lojas, mas adquirem as armas legalizadas de outras formas, depois. Roubando, comprando de revendedores, etc. Não é à toa que 61% das armas que foram apreendidas de bandidos eram legais, "compradas em lojas". Raul Jungmann lembrou outra forma que os traficantes de armas usam para repassá-las aos criminosos: "Hoje está em funcionamento no Congresso Nacional uma CPI do Tráfico de Armas. E o que é que você verifica? Que as armas que são contrabandeadas para o Brasil são, sobretudo, armas brasileiras. Elas são produzidas aqui, exportadas, reexportadas para Paraguai, Uruguai... e entram na nossa fronteira." Não é à toa que as indústrias de armas brasileiras estão tão empenhadas na derrota da proibição de armas. Elas praticamente só exportam, mas tudo o que é exportado acaba voltando para cá depois.

8- Então como o autor explicaria nossa cultura de crimes entre os brasileiros? Se o brasileiro comum, não-criminoso, tem poucas armas, como explicar a seguinte afirmativa de Oscar Vilhena Vieira sobre a prática de crimes: "mais de 90% dos homicídios no Brasil é o mesmo: a arma de fogo. Embora não haja dados para todo o Brasil, é significativa a descoberta, de Guaracy Minguardi, de que quase 50% dos homicídios em São Paulo ocorrem entre pessoas que se conhecem e o autor dos disparos não tem passado criminal"?

9- Outro argumento maniqueísta da pior categoria. Transforma a perspectiva do recolhimento das armas num terrorismo submisso e numa guerra tenebrosa. Sem comentários.

10- A bíblia judaica falou, tá falado! Acho que já passamos pela Idade Média há um bom tempinho, não?

11- São Tomás de Aquino também acreditava que a mulher era uma espécie de homem inacabado e que os filhos herdavam apenas as características do pai, já que a mulher é passiva e receptora e o homem é ativo e criativo. Acreditava piamente que a mulher era feita da costela de um homem, como diz a parábola da Bíblia. O Papa João Paulo II interveio em favor da libertação de Pinochet, canonizou o criador do Opus Dei e admirador de Franco, Josemaria Escrivá de Balaguer, combateu o preservativo, escrevendo que era poroso ao vírus da Aids em 2003, envidou todos os esforços para obter o Nobel da Paz para si próprio, que justamente lhe foi negado; excomungou o teólogo do Sri Lanka, Tyssa Balasuriya por ter posto em causa a virgindade de Maria e defendido a ordenação de mulheres; perseguiu ou reduziu ao silêncio Bernard Häring, Hans Küng, Leonardo Boff, Alessandro Zanotelli e Jacques Gaillot; marginalizou Hélder Câmara e Oscar Romero; combateu o comunismo e pactuou com as ditaduras fascistas. Enfim, talvez esse 11° argumento tenha sido mais útil aos defensores do SIM que àqueles que defendem o NÃO... Mas admito que apelar para a religião católica foi uma jogada de mestre do autor desse texto, destinado à maior população católica do planeta.

12- A arma de fogo não faz o trabalho sujo sozinha, como ele insinua aí. Tem vários cérebros humanos - sujeitos a erros, vinganças, ódios e perturbações psicológicas - puxando os gatilhos.

13- Quando a sociedade perceber que essas brigas "nos bares e no trânsito" alcançam um número muito maior do que a tolerância máxima de qualquer sociedade segura, talvez comece a repensar algumas coisas. Mas aqui estamos longe de nos livrar dessa cultura do crime e alcançar níveis de civilidade e democracia como os vividos pela Inglaterra, cuja polícia está armada apenas com cacetetes. Nossa polícia é a síntese da nossa visão generalizada de crime-como-solução.

14- O "confisco" está sendo referendado pela população. Repensar erros do passado não implica, necessariamente, em "traição".

15- Isso é verdade. A esperança é de que nossa soberania possa ser garantida por outras vias, mais poderosas, como o Exército, as polícias, etc. Mas nunca se pode confiar plenamente nisso...

16- Teoria da conspiração das mais grosseiras. Pode ser, sim. Mas pode não ser. Quem sabe?!

17- Deve ser verdade. Eu queria saber é se existe alguma eficácia em se dormir ao lado de uma arma de fogo. Ou se o perigo do filho pegar a arma pra brincar e do bandido atirar mais rápido e do reflexo errado atingir uma pessoa inocente são muito maiores.

18- Que assim seja!

19- É a "ditadura da maioria" que constitui democracia nos dias de hoje. É ela mesma que votou os governantes para nos representarem e que agora está referendando um projeto de lei. E tenho certeza de que, se foi mesmo Carlos Miguel Aidar quem escreveu este texto (o que duvido muito), ele sabia muito bem disso.

20- É verdade. Todas as ditaduras do mundo desarmaram suas populações. Mas apenas depois de instauradas. No Brasil, que abrigou uma ditadura de 1964 a 1985, a população permaneceu armada. E isso não impediu os milicos de subirem ao poder...


2) A Revista Ciência Hoje se manifesta:

Sim ao desarmamento
Instituto Ciência Hoje defende a proibição do comércio de armas de fogo e munições

A cultura da violência no Brasil sofreu forte revés com a aprovação do Estatuto do Desarmamento. Seu aspecto mais visível foi o da devolução às autoridades de quantidade impressionante de armas, em mãos dos cidadãos. Mais do que um chamamento pacifista ao abandono da utilização de armas, o Estatuto estabeleceu a integração de bases de dados da Polícia Federal e do Exército sobre armas apreendidas, o que propicia seu rastreamento eficaz. O Estatuto é um meio efetivo de uma política moderna de segurança pública.

Uma das principais conseqüências dessa nova lei é a realização do plebiscito de 23 de outubro, que tem como tema o comércio de armas de fogo e de munições. O espírito democrático do Estatuto convoca os eleitores brasileiros para a importante decisão a respeito dessa questão. Se consultarmos o espírito do Estatuto, encontraremos uma clara fundamentação para a proibição daquele comércio. Em outros termos, a manutenção da comercialização limitará os alcances do Estatuto. É fundamental que a população diga sim ao desarmamento.

O Instituto Ciência Hoje se associa ao movimento pelo desarmamento da sociedade brasileira e pelo claro posicionamento no plebiscito de 23 de outubro: sim ao desarmamento, sim à proibição do comércio de armas de fogo e de munições.

Nosso posicionamento decorre, além de motivos cívicos, do reconhecimento do papel da comunidade científica no debate sobre uso de armas no Brasil. Devemos aos cientistas e aos especialistas em violência rigorosos levantamentos a respeito da cultura da violência no Brasil. Apesar de nossos mitos a respeito do caráter pacífico dos brasileiros, somos um país violento, que detém o maior número de mortos por armas de fogo no mundo (fora dos cenários de guerra convencional e conflitos abertos), cerca de 40 mil no ano de 2003. Nessa impressionante letalidade, o papel das pequenas armas de fogo é crucial. De 1993 a 2003, por exemplo, 80% das armas apreendidas pela polícia do Rio de Janeiro eram armas curtas, freqüentes em conflitos interpessoais, e 76% foram fabricadas no Brasil. A posse dessas armas, de acordo com estudos científicos, não aumenta a segurança das pessoas, mas as expõe a situações com freqüência letais.

É fundamental interromper um dos circuitos alimentadores da violência, ainda que o tratamento de suas causas exija reformas ainda mais ousadas e profundas. O Estatuto e a opção pelo sim no plebiscito são passos importantes, e facilitarão a etapa seguinte, a realização de uma agenda de reforma e inclusão social.Renato LessaPresidente do Instituto Ciência Hoje.

3) A professora Helena Campos enviou um comentário a respeito, posicionando-se:


NÃO é SIM à vida

Tenho escutado muitas pessoas se posicionando contra o desarmamento utilizando como argumento o combate à proibição. Para elas, o voto pela NÃO proibição do comércio de armas é o voto pela liberdade de escolha. Há mesmo aqueles que dizem que é uma reação ao longo período de ditadura vivido pelo país, no qual os direitos de cidadania foram desrespeitados e ignorados.
Desconsiderados os ânimos sempre apaixonados quando se evoca os anos de chumbo, acredito que a liberdade em questão se fundamenta numa racionalidade. Dentre os direitos de cidadania há aqueles considerados fundamentais porque se referem à liberdade e à garantia da vida. São os direitos civis. Nessa categoria estão incluídos os direitos de ir e vir, de expressar o pensamento, de professar um credo, de escolher um trabalho, de organizar-se em associações, de ter resguardados domicílio e correspondência, de não ser preso ou condenado arbitrariamente e de recorrer à justiça para garantir direitos assegurados pelas vias legais.
É papel do Estado facultar ao cidadão meios para defender seus direitos, assim como é sua obrigação assegurar condições para que a vida em sociedade seja não só viável, como o mais harmônica possível. Dentre tais condições, certamente inclui-se a segurança pública. No caso da negligência do Estado no cumprimento de tal dever, é justo que caiba a cada indivíduo, a liberdade de proteger a sua própria vida, se necessário.
Há duas categorias de possuidores de armas. Os que as usam e os que não as usam. Geralmente, os bandidos enquadram-se na primeira e o cidadãos “de bem”, na segunda. Os primeiros recorrem ao mercado ilícito para obter suas armas. Os “de bem”, ao mercado legal e também ao ilícito. (Dentre todas as pessoas “de bem” que conheço, não há uma só que tenha adquirido sua arma legalmente, enfrentando a desestimulante burocracia necessária para tal). Que vantagem haverá em extinguir o comércio legal de armas? Não seria melhor reduzir as exigências para a compra de armas e manter um programa de vistoria de armas e de qualificação dos armados, assim como ocorre com a frota de veículos? Não é mais lógico direcionar esforços para reduzir o comércio ilegal? E outra! A toda hora vemos notícias sobre armas apreendidas de bandidos que são de uso exclusivo das forças armadas. Sem dúvida esse mercado – completamente ignorado pelas estatísticas - será aquecido no caso da proibição do comércio legal.
Um referendo, acredito, deve ser um recurso extremo, que suceda outras medidas coordenadas da sociedade e do Estado, para enfrentar os problemas sociais. Medidas traduzidas em ações efetivas. Parece-me, contudo, que uma mobilização, uma frente de combate à violência, por enquanto, só pode ser associada à sociedade civil. Limitada, porém. Sensibilizar a opinião pública é só parte do tratamento. Mas que fazer quando é a banda podre do Estado, seu braço armado, quem favorece a violência, incorrendo em todo tipo de crime? Sem desmerecer os dignos policiais que enfrentam cotidianamente o perigo nas ruas de nossas cidades, desarmar a população é deixá-la desamparada. NÃO ao desarmamento poderá ser SIM à vida. À sua vida. À vida de qualquer pessoa que precise se proteger de alguma ameaça.

4. Rosana Araújo também concorda com o NÂO:

Olá Ricardo, tudo bem com você?Comigo tudo bem.A minha resposta ao referendo é NÃO.Sobre um dos comentários do boletim sobre diminuir a violência em briga de trânsito: o porte de arma já está proibido no Brasil. Quem anda por ai portando arma já está "fora da lei". Sobre o comércio: perto de minha casa mora alguns "aviões" que têm armas que não são vendidas no comércio ilegal, e comercio ilegal de munição também corre solto por ai. No meu "achômetro" penso que o comércio ilegal de arma irá aumentar. O preço das armas no comércio ilegal, segundo informações, já teve uma alta, ou seja, vai ser mais lucrativo comercializar armas ilegais. O tráfico vai ficar mais rentável, ou seja, ao invés da violência diminuir, vai é aumentar. Claro que isso é o meu ponto de vista e até agora nenhum argumento do sim me convenceu do contrário. E o meu não já estava decidido antes de começar as propagandas.abraçosRosana

5. Minha amiga Tereza Armonia mandou um artigo, escrito especialmente para nós:

O SIM e o NÃO – A violência ou a violência?
Maria Tereza Armonia

Se temos poucos motivos para votar SIM no Referendo de 23 de outubro, temos tantos e inúmeros para votar NÃO.
Não é necessário enumerar as questões pelo SIM ou pelo NÃO mas, apenas por contraposição, pode-se explicar e justificar o repúdio ao desarmamento.
Por isso, considerar-se-á aqui apenas os argumentos de quem votaria a favor de desarmar a população.
- Vamos diminuir a violência.
Balela! Vamos aumentar a violência. Desarmaremos os cidadãos de bem, aqueles que possuem armas para legítima defesa. Os bandidos não serão desarmados, porque eles não compram armas do comércio legal e sim adquirem-nas através do tráfico, como produto de roubo, de conluio com a polícia ou sofisticam o crime, importando de outros países as peças de última geração.
- Vamos evitar crimes passionais e acidentes domésticos.
Mentira! Quem quer matar, até com a faca de descascar laranjas estripa um infeliz. Sem contar garfos, canivetes, chaves-de-fenda e outros objetos “inofensivos”. E são poucos os casos de acidentes de disparo acidental com armas de fogo.
- Voto a favor da vida.
Sim! Concordo: eu voto a favor da minha vida, em primeiro lugar. Tão logo estejamos desarmados, não haverá barreiras de nenhuma espécie para os bandidos. Sabendo do cidadão desarmado, não terão o mínimo pudor em invadir as nossas casas, absolutamente sem proteção, espoliar nossos bens tão duramente conquistados, saquear nossos veículos, seqüestrar-nos para sacar dinheiro das nossas contas bancárias e outras bandalheiras. Porque os “cidadãos pacíficos”, estarão lutando contra a violência e terão entregue as suas armas.
- O Brasil é um barril de pólvora
Novidade, sempre foi! Pela fome, pela miséria, pelo desemprego, pela desigualdade de condições, pela histórica má distribuição de renda. Será que o desarmamento vai melhorar as condições de vida dos pobres e miseráveis, encher a barriga dos famintos, arranjar emprego para os pais de família? Sei não!
Para cada argumento favorável ao desarmamento, há inúmeros que o jogam por terra.
Querem nos fazer assumir a responsabilidade por uma coisa que é de responsabilidade do governo, já que institucionalmente, ele é o responsável por manter a paz e promover o Estado do bem-estar. A partir do momento em que ratificarmos o desarmamento, pesará sobre nós o fato de perdermos o direito à legítima defesa. Ou o direito à vida, porque ficaremos, cada vez mais, reféns da bandidagem.
Desconsiderando aqui o empobrecimento de milhares de brasileiros que vivem do comércio de armas, o desemprego, a tomada da cidadania pelos bandidos de plantão, que são motivos óbvios, falta-nos descobrir o motivo escuso que leva o governo a nos desarmar. Porque, acredito firmemente, que há um motivo não revelado para isto que, infelizmente, só descobriremos se o lendário brasileiro pacífico for maioria nas urnas.
Uma democracia se faz com livre-pensar. Contudo, por mais democrático seja o regime de governo, há que, por vezes, tomar decisões sem o aval do povo. Às vezes antipáticas, prepotentes, arrogantes e duras, mas um líder decide pelo povo. Não é assim o espírito da democracia? Elege-se um representante, delegando a ele poderes.
Então, na hora de viajar para conhecer o mundo, fazer política de boa vizinhança (e muita festança com o imposto alheio), comprar jatos milionários, comprar votos, urdir para que os protegidos permaneçam impunes de suas escrachadas trapalhadas, o governo decide sozinho. Mas, para colocar o povo em risco, teremos que ser delegados novamente da árdua tarefa de ratificar uma coisa pronta. É aí que reside o meu medo.
Falar em medo, voltando lá atrás, quando criticamos duramente uma atriz global por dizer que tinha medo do governo daquele candidato que acabou eleito, tenho que dar a mão à palmatória e concordar com ela. Temos visto mais lama, mais merda que em qualquer período da história recente. Milhões e milhões de dólares escoando pelo ralo bem dentro do bolso dos nossos representantes políticos. Corrupção de toda forma, seqüestros, assassinatos, falcatruas... E vem o governo pedir a sua opinião, brasileiro, para tirar o seu mecanismo de legítima defesa?!?!
Se eu fosse você, também teria medo. Pense nisso.

6. E mandou também este:

Ricardo, amigo...
estou colaborando com a opinião dos leitores do Boletim e mandando pra você este artigo do Dallari.
Espero que faça bom uso.

O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?

Adilson Dallari - Prof. Titular de Direito Administrativo da PUC/SP
"Espertamente, para iludir o eleitorado, os inimigos do direito de defesa estão dizendo que, no referendo do dia 23 de outubro, o povo vai decidir se aprova ou não o Estatuto do Desarmamento. Cabe às pessoas honestas e responsáveis esclarecer que, dos 37 artigos do Estatuto do Desarmamento (que restringe drasticamente o comércio de armas), apenas um será objeto da consulta, exatamente o que proíbe totalmente a compra legal de armas de fogo por pessoas de bem, extinguindo o direito de defesa garantido pela Constituição. Mais exatamente, o que os brasileiros terão que decidir é se pessoas com mais de 25 anos, sem antecedentes criminais, com ocupação lícita e residência certa, que tenham comprovado, perante a autoridade policial competente, capacidade técnica e aptidão psicológica para ter uma arma de fogo, poderão ou não adquirir uma arma, para tê-la em casa, visando a proteção da vida e da integridade de sua família. Em síntese: o que vai ser decidido é se aqueles que nunca atacaram qualquer pessoa, mas, ao contrário, são vítimas de roubo, estupro, arrastão e assassinato dentro de suas residências, devem simplesmente se entregar aos bandidos ou, podem, pelo menos, ter uma arma em casa para tentar se defender ou desencorajar os assaltantes. A pergunta a ser respondida é: "o comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Se a resposta for "Não", a Constituição estará preservada e as pessoas de bem poderão adquirir legalmente uma arma para defesa de seu lar e de sua família; se a resposta for "Sim", estará institucionalizada a barbárie, pois somente bandidos poderão ter armas."

7. Jovanildo nos mandou um extenso comentário:

Prezado prof. Ricardo. Em primeiro devo agradecer-lhe pelo envio dos BMH e na oportunidade parabenizar-lhe pela brilhante iniciativa de trazer para este espaço um debate acerca do Referendo/2005.
Sou da opinião pelo NÃO, e vou tentar explanar o porque.
Quem não quer paz neste ou em qualquer lugar do mundo? Sou totalmente contra a violência. Em primeiro lugar, devemos saber diferenciar campanha desarmamento de Referendo. A campanha de Desarmamento é aquela em que o cidadão de bem, foi em local próprio entregou sua arma, e ficou de receber um valor do governo federal conforme o modelo da arma.O referendo trata-se de PROIBIR OU NÃO a venda LEGAL de armas e munição do território nacional. O que pode implicar em retirar um direito legítimo de cidadania. QUERER OU NÃO.
Não quero aqui enveredar em estatísticas, ser atropelado por números, e nem tão pouco fazer paralelos de criminalidades de países de primeiro mundo que nada tem a ver com a realidade tupiniquim. As propagandas da poderosa plim!! plim!! acerca do Referendo são tendenciosas, e levam uma parte população pensar que todos nas ruas estão armados, e em qualquer direção que você for alguém vai sacar de uma arma e apontar para você. "Um verdadeiro Bang Bang"
Os artistas que fomentam a massa ao SIM, parecem não ter opinião própria, alienados, simplesmente afirmam ser da paz. Acho muito estranho que todos tenham a mesma opinião. Ou será que não podem opinar contrário aos interesses da poderosa. Aonde estão os artistas do NÃO? será que já foram mortos pelas estatísticas da Segurança do Rio de Janeiro?
O Referendo na minha opinião é nada mais e nada menos do que um engodo, uma falácia. Como se falar de paz pela paz, só com um lado. Bandido não compra armas em lojas, e nem tão pouco estão dispostos a depor as suas que nada tem a ver com a legalidade. As armas que são exibidas diariamente nas mãos de marginais, com foco principalmente em cenas no Rio de Janeiro, ( metralhadoras, HK 47, fuzil automático, pistola Ponto 40, etc), são armas ILEGAIS, armas de fabricação do exército e também estrangeiras. Um detalhe: o Estado do Rio de Janeiro não possui casas de comercialização de armas e munição. Então pergunto: de onde elas surgem??
Acreditar que após o SIM ao Referendo todos as armas ilegais, bem como os bandidos vão sair de circulação, é acreditar cegamente que 100% dos políticos e outros envolvidos em corrupção irão devolver o que tiraram do povo. O arsenal bélico de calibre proibido que se encontra à disposição de bandidos, está ligado diretamente ao contrabando, ao tráfico de drogas. É pelas fronteiras que passam as armas para alimentar a banda podre da sociedade.
Durante décadas, os políticos que se fizeram de representantes do país, presenciaram um urbanismo moderno, obras de projetos arrojados de muros altos, casas com grades, alarmes e um evoluido sistemas de segurança particular de fazer inveja a qualquer corporação policial de seu Estado. E o que fizeram? apenas achou muito bonito, e simplesmente esqueceram de que, o que estavam vendo eram sintomas da impunidade, do avanço do crime, da violência em circunstâncias do falido e fracassado sistema de Segurança Pública.Os danos causados à sociedade já clamavam por providências, porém nada foi feito, até ao presente momento, a não ser amontoar presos em penitenciárias com um sistema de segurança corrupta.
Bandidos com drogas, celulares e tudo que tem direito, para que de dentro do próprio presídio comandar o tráfico e o contrabando a "bel prazer". Ou seja uma verdadeira reprodução de "Fernandinhos Beira-mar". E agora o governo empurra todo um povo para as urnas, e direciona a ele a responsabilidade de seu voto, como se nós fôssemos responsáveis pelo Sistema de Segurança Pública.
Será gasto neste Referendo a bagatela de R$ 540.000,000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA MILHÕES). Não seria viável que fosse destinada esta quantia para projetos de políticas sérias. Escola Integrada, Saúde, Segurança etc.
Por que não foi feito em primeiro plano um plebiscito para saber ou não qual opinião da sociedade? O crime evoluiu em todos os sentidos, a sociedade temerosa, sofrida e desacreditada no sistema, recolheu-se em muros altos com grades e cercas eletrificadas. As drogas, mais do que nunca estão aí presentes esfacelando a célula-mater de nossa sociedade. Então questiono; porque não investir primeiro em projetos para desestimular ações de bandidos? Porque não criar sistemas de segurança mais rígidos para os infratores? porque não reestruturar o sistema de segurança pública, porque não colocar o exército para auxiliar as forças de segurança? Porque as fronteiras permanecem tão vulneráveis e permissíveis ao contrabando de armas e tráfico de drogas. É no contrabando e no tráfico que está o nascedouro da violência, e não nas mãos dos cidadãos de bem.O NÃO ao Referendo não implica em uma corrida armamentista, mas sim na questão do cidadão optar pelo Direito de querer ou não sujeitar-se a todas imposições já prevista na Lei 10.826 do Estatuto Desarmamento, para compra de uma arma legal de calibre permitido.
O atual cenário político do país, é vergonhoso para nós cidadãos brasileiros, e principalmente para quem vivem às margens das desigualdades sociais. Para quem tem poder político ou financeiro, não fará nenhuma diferença, pois certamente terá sempre em seu convívio um aparato de segurança particular em condomínios de alto luxo, caso contrário vão morar em países de primeiro mundo. Não existe outra solução se não ser mais ousado que os bandidos. É necessário em primeiro lugar, afrontar, desbaratar, decretar falência a fábrica do crime organizado, para depois se falar em proibir o comércio legal de armas. Com toda certeza, o cidadão de bem estará sempre apto e disposto em viver em paz pela paz.O momento do SIM é utópico, ao meu ver ele está longe de ser o "Salvador da Pátria". Devemos deixar a poesia para outras ocasiões. Será que o Estado tem uma estrutura de segurança pública suficiente para proteger o cidadão 24 horas? Se tem, onde ela está que ninguém vê? Investir em políticas sociais sérias, principalmente aos menos beneficiados, teremos no mínimo a garantia de que amanhã menos delinqüentes estarão nas fábricas dos crimes. É no crime organizado, que está o tumor maligno da sociedade. Aos bandidos, no mínimo a dúvida se temos ou não qualquer instrumento de defesa.Um grande abraço,de quem o tem como um grande referencial na visão da História.Jovanildo Edson Rodrigues

8. Meu filho Pablo enviou seu comentário e também alguns dados do Portal Terra, importantes porque pouco discutidos:

Pai,
vou votar a favor da proibição, pelo simples motivo: quem tem que desarmar bandido é a polícia. Claro que ela não o faz, e cabe a população cobrar do governo uma política mais eficiente para a segurança pública.

Mas a grande questão que eu acredito que deveria estar indo a plebiscito não é sobre a venda, e sim, que deveria ser proibido fabricar armas no Brasil.(o ideal seria no mundo).

Outra coisa: porque a pergunta do plebiscito é tão confusa?
se a pessoa é a favor da proibição do comércio....
a pergunta deveria ser se você é a favor do comércio ou não. a palavra PROIBIÇÃO está criando uma grande confusão na cabeça das pessoas e acaba por induzir o povo a votar no 2, no sim.

a redação Terra deu um exemplo de como ser imparcial, informativo sobre a questão do desarmamento. Explica friamente o processo e informa... segue o texto para o Boletim: ( Na verdade, este texto que saiu no portal Terra é retirado do site do Ministério da Justiça, responsável pelas informações).

Referendo : Tire suas dúvidas sobre o Estatuto do Desarmamento.

Quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento? E quando foi regulamentado?
A Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento,entrou em vigor no dia seguinte à sanção do presidente da República, Luiz InácioLula da Silva, quando foi publicada no Diário Oficial da União. Portanto, começou a vigorar no dia 23 de dezembro de 2003. O decreto que a regulamentou, nº 5.123 de 01/07/2004, foi publicado no DiárioOficial da União no dia 02 de julho de 2004, começando a vigorar naquela data.

Por que foi preciso regulamentar o estatuto? Como foi esse processo?
Porque alguns artigos não eram auto-aplicáveis, como por exemplo o teste psicotécnico para a aquisição e porte de armas de fogo, marcação de munição e indenização para quem entregar sua arma. O governo federal constituiu, então, uma comissão especial para elaborar o texto do decreto, pela portaria 388 de 04/02/2004, composta por técnicos dos ministérios da Justiça e da Defesa. Os trabalhos da comissão foram coordenados pela secretária de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Lund Viegas. Esse trabalho esteve disponível nas páginas da internet desses ministérios, por 15 dias, com o objetivo de receber sugestões da população (consulta pública), além da audiência pública, realizada no auditório do MJ, e que contou com mais de 100 pessoas representativas dos vários segmentos da sociedade.Após três meses e meio de discussões, no dia 20 de maio, a comissão entregou o texto proposto aos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e da Defesa, JoséViegas, em solenidade simbólica no Ministério da Justiça.

Quais são os principais pontos da nova lei?
Em regra, a lei proíbe o porte de armas por civis, com exceção para casos onde há ameaça à vida da pessoa;O porte de arma terá duração previamente determinada, estará sujeita à demonstração de efetiva necessidade, a requisitos para a obtenção de registro;O porte poderá ser cassado a qualquer tempo, principalmente se o portador for abordado com sua arma em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas ou medicamentos que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor;As taxas cobradas para a emissão de autorização para porte e registro de armas de fogo foram aumentadas, de maneira a dissuadir o pedido de novas permissões. Para novo registro, renovação ou segunda via, a taxa é de R$ 300. Para a expedição de porte, renovação ou segunda via do mesmo, a taxa é de R$ 1 mil. Dia 23 de outubro, o governo promoverá um referendo popular para saber se a população concorda com a proibição da venda de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Em caso de aprovação, a medida entrará em vigor na data de publicação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Que órgão é responsável pelo registro da arma?
A Polícia Federal, se a arma for de uso permitido, e o Comando do Exército, se for de uso restrito. Não existe mais o registro estadual.

Qual a diferença entre registro e porte de arma?
registro é o documento da arma, ele deverá conter todos os dados relativos à identificação da arma e de seu proprietário. Esses dados deverão ser cadastrados no Sinarm (Polícia Federal) ou no Sigma (Comando do Exército). O porte é a autorização para o proprietário andar armado.

Quem poderá andar armado no Brasil?
Somente poderão andar armados os responsáveis pela garantia da segurança pública, integrantes das Forças Armadas, policiais, agentes de inteligência e agentes de segurança privada. E civis com porte concedido pela Polícia Federal.

Quem pode comprar arma de fogo no Brasil?
Somente maiores de 25 anos poderão comprar arma de fogo. As pesquisas sobre vitimização na sociedade brasileira revelam que o número esmagador de perpetradores e vítimas de mortes ocorridas com o uso de arma de fogo é formado por homens jovens entre 17 e 24 anos. Em razão desta constatação empírica, a idade mínima para se adquirir e portar arma de fogo foi elevada de 21 para 25 anos.

Como o Estatuto trata o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo?
Houve mudança significativa na legislação penal, que prevê penas mais específicas para condutas até então tratadas da mesma maneira, como o comércio ilegal e o tráfico internacional de armas, até então tipificadas como contrabando e descaminho. As penas para ambos os casos é de reclusão de quatro a oito anos e multa. Se a arma, acessório ou munição comercializada ilegalmente for de uso proibido ou restrito, a pena é aumentada da metade.Se o crime for cometido por integrante dos órgãos militares, policiais, agentes, guardas prisionais, segurança privada e de transporte de valores, ou por entidades desportistas, a pena também será aumentada da metade. Se a arma de fogo for de uso restrito, os crimes de posse ou porte ilegal, o comércio ilegal e o tráfico internacional são insuscetíveis de liberdade provisória, ou seja, o acusado não poderá responder o processo em liberdade.

Haverá um cadastro único de controle de armas de fogo?
Não. O que existirá é a integração entre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm,gerido pela Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma,do Comando do Exército. Isso permitirá ao Estado ter o controle de toda a vida da arma de fogo: desde o momento em que é produzida ou importada, se foi destinada às forças de segurança ou se foi posta à venda no varejo, para quem foi vendida e se aquele que a comprou mantém seu registro atualizado. Toda vez que uma arma ilegal for apreendida, o SINARM será capaz de rastrear o momento em que esta arma saiu da legalidade e iniciar as investigações para apurar eventuais responsabilidades pelo desvio.

O que acontecerá com as armas apreendidas ou entregues pela população?
Elas serão destruídas pelo Comando do Exército.

Como o cidadão que possui uma arma de fogo deverá proceder daqui para frente?
Os proprietários de armas de fogo registradas terão três anos, a partir da publicação da regulamentação, para renovar o registro, de acordo com os requisitos da nova lei.Aqueles que possuem armas, mas não têm o registro, terão o prazo de 180 dias, a contar de 23 de junho de 2004 (Lei 10.884, de 17/06/04), para regularizar a situação perante a Polícia Federal, ou entregá-las. Nesse sentido, essas pessoas poderão ser indenizadas, se comprovada a boa-fé. As armas registradas poderão ser entregues a qualquer tempo e o Estado irá indenizar seus proprietários.

E quem quiser ficar com a arma de fogo, o que deverá fazer?
Registrá-la. E somente poderá tê-la sob sua posse no interior de sua residência.

Que requisitos são necessários para o cidadão registrar uma arma de fogo?
A nova lei determina que o interessado em manter uma arma de fogo em seu domicílio deverá declarar sua efetiva necessidade, apresentar certidões de antecedentes criminais, não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, apresentar documento que comprove sua ocupação lícita e residência certa e comprovar sua capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma.Apenas após a apresentação de todos esses requisitos, o interessado em comprar uma arma de fogo receberá do SINARM uma autorização para a compra. Tais medidas visam restringir a emissão de registro de arma apenas àqueles que apresentam todas as condições para manter uma arma sob sua responsabilidade em sua residência.

Os portes de armas existentes perdem a validade com a nova lei?
Os portes de arma de fogo já concedidos expiraram em 90 dias, a contar do dia 23 dejunho de 2004. Aquele que tenha a efetiva necessidade de renovar seu porte deverá encaminhar seu pedido nesse prazo à Polícia Federal e submeter-se às novas regras.

O que acontece com quem for pego armado sem o porte?
Será preso. O porte ilegal é crime inafiançável. Só pagará fiança quem for pego portando arma de fogo de uso permitido e esta estar registrada em seu nome. Se o porte ilegal de arma for de uso restrito, além de ser crime inafiançável, o réu não terá direito à liberdade provisória. O mesmo tratamento terá quem praticar o comércio ilegal e o tráfico internacional de arma de fogo.

Quem é o autor da Lei?
A nova legislação nasceu no Ministério da Justiça e tramitou por uma ComissãoEspecial Mista do Congresso Nacional, sempre sob a égide do consenso. A proposta inicial encaminhada às duas casas pelo Executivo teve seu espírito mantido no texto final aprovado no Senado. Além disso, o Plano Nacional de Segurança Pública,elaborado pelo instituto da Cidadania, prevê em seu último capítulo a necessidadede se estabelecer um controle de armas mais eficaz no país.Redação Terra

9. O Paulo Fernando, estudante de história do UniBH enviou-nos um comentário:

Caro Prof. Ricardo,
Tenho discutido quase que diariamente o assunto "referendo" com meu filho de 14 anos já que, além de estar sendo assunto recorrente em sua escola, pretendo continuar a exercer minha parcela na sua formação como cidadão pleno. Agradeço o acaso por estar me propiciando esse momento de definição da sociedade justamente durante minha tarefa de educador.
Quanto a exercer meu direito de voto nesse referendo, sinto-me angustiado por ser obrigado a dar minha participação num assunto que, perdoa-me a utopia, não deveria existir em nenhuma sociedade onde o respeito ao próximo, a solidariedade e principalmente o conceito de LIMITE estivessem bem delineados.
Considero a possibilidade da aprovação pelo desarmamento, num país onde questões racionais são comumente influenciadas por resquícios históricos passionais de influência religiosa, um ato de repressão ao direito individual. Então lembremos que o livre arbítrio, como instrumento máximo de decisão individual, estaria sendo abdicado em nome de uma opção que viria carregada de um passado ideológico que até hoje impede nossa sociedade de se apresentar de forma original.
Por outro lado a possibilidade de negação ao desarmamento colocaríamos como responsáveis diretos por nossos atos, obedecendo, gostando ou não, à nova ordem mundial individualista. Vamos lembrar do best-seller "Quem roubou o meu queijo": vamos acordar para uma realidade, a de que, essa tendência individualista mundial não tem retorno. Cabe a nós, integrantes desse momento histórico da humanidade encontrar o caminho da responsabilidade individual que deverá ser assumida até, positivamente falando, ser formado um corpo compacto de seres conscientes e maduros pelos seus atos.
Esse referendo é para mim um retrocesso à essa tendência liberal. Deveríamos concentrar nossos esforços no acesso à formação educacional de nossa sociedade a fim de chegarmos em momentos como esse em condições de assumirmos nossas responsabilidades sempre respeitando o limite alheio. Mas já que ele é uma realidade e não terei como fugir dele, opto pela manutenção do meu direito individual o qual, sinceramente, não gosto de ver sendo a mim expropriado.
Com admiração, Paulo Fonseca - UNIBH - HN07

10. Minha amiga Andréa levanta alguns questionamentos importantes:

Ricardo e leitores do blog
Acho o referendo inapropriado, feito na hora errada, completamente sem justificativas. A lei que controla a posse e porte de arma no Brasil já é razoavelmente rígida, só não é cumprida... se já temos uma lei, porque não torná-la mais rígida, se preciso for, ou apenas cumprí-la como tal? Fazer uma lei NOVA, mais rígida, para que? Será cumprida? Ou será cumprida apenas pelos cidadãos de bem que sempre cumprem leis e pagam impostos? QUEM VAI TIRAR DE CIRCULAÇÃO AS INÚMERAS ARMAS ILEGAIS QUE CIRCULAM LIVREMENTE NO PAÍS ? O argumento de quem defende o desarmamento (e não é exatamente isto o que está proposto no Referendo!) é que devemos cobrar do governo a garantia de segurança. Se algum de vocês já conseguiu cobrar e obter do governo QUALQUER coisa, por favor, me diga!
Ah! sou petista de carteirinha e vice-presidente do Diretório Municipal do PT de minha cidade!
Se alguém tiver palavras de alento.. ainda há tempo.. se puder (estarei em licença médica) votarei NÃO
Abraços
Andréa

11. E, de Portugal, o Rodrigo também envia seus comentários, contribuindo ainda mais para a discussão:

Prezado Prof. Ricardo,

No meu modesto ponto de vista acho que as coisas logo de cara já se colocam meio confusas. Ninguém sabe bem como funcionará a questão caso seja aprovado o referendo. Percebe-se também que grande parte das pessoas nem mesmo sabe qual é a pergunta e o que realmente está em questão no escrutínio.

A grande questão é: o comércio de armas de fogo deve ser proibido ou não???

Digo-lhe o meu ponto de vista:

Enquanto tivermos uma polícia corrupta e ineficaz, a qual combate bandidos armados de fuzis AR-15, AK-47 e afins com revólveres calibre 38; governos de mensalões; uma distribuição de renda caótica que aumenta o nosso abismo social, possibilitando o crescimento da marginália em nosso país; um governo que parece querer definitivamente sucatear as forças armadas brasileiras, instituições de maior respeito que temos e que é a grande responsável pela defesa e pelo bem-estar da população em âmbito nacional, por puro "revanchismo esquerdista", negando-lhes um aumento de salário que não ocorre há bastante tempo e, ao mesmo tempo, "libera" não sei quantos milhões em emendas para garantir a eleição de Aldo Rebelo para a presidência da Câmara, eu não entregarei arma nenhuma, e serei contra a proibição do comércio de armas.

Não entrego nada enquanto essa gente canalha não for devidamente expurgada. Sabe-se lá o que vai acontecer quando eu entregar armas a esse pessoal. Façamos o que tem que ser feito de verdade, e veremos que nada disso é, de fato, necessário. Não vai ser proibindo o comércio de armas que a violência vai diminuir. Qualquer cidadão com o mínimo de senso crítico compreende este aspecto. Chega de paliativos ineficazes.

Grande abraço

Rodrigo Dominguez - formando dez/2001 - turma HM-7U
Porto - Portugal


12. Elaine Soares também participa de nosso debate:

Aqui, qto ao sim ou não... eu estou seguindo minha tese, meu pensamento.
O que esses teólogos, sociólogos, e tudo que termina em ólogos escrevem ,etc. eu leio, mas a conclusão , o pensamento é meu...
Eles não vivem como vivemos, moram bem, prédio ou casa com 750 seguranças (brincadeira) e tb não são tão conhecidos assim.. mas, vivem muito bem. Em contrapartida, temos que levantar de manhã para irmos trabalhar, alguns pegam ônibus, outros carros... e estamos expostos ao perigo.. bala perdida, irmão que mata irmão em casa( essas coisas, que são sérias) é fatalidade... agora bandido na rua, te assalta..... te mata rindo.. ou te deixa aleijado todos os dias. E nada acontece com esse filhos do capeta..
Imagine: para o cidadão conseguir uma arma, porte de arma, é uma dificuldade danada, se entra um bandido na sua casa, vc reage e não é morto e mata o desgraçado, vc é preso (aquele povo dos direitos humanos) vão arrancar sua pele; agora se o bandido te mata, nada acontece com ele, pode até ser preso mas, depois de uns dias, sai da cadeia, foge (eles tem coragem pra isso, e vc não) e vão matar de novo e detalhe: conseguem armas sem nenhuma burocracia. Aí uns falam que é dever do Estado zelar pela segurança do cidadão (realmente é dever do Estado, todos sabemos) mas, quem é o Estado? O que ele faz?
Olha, meu voto é NAO....
Elaine Soares

13. Kaká Andrade nos repassa um email recebido por ela, em que o autor aborda uma questão que pouca gente observou. Será verdadeiro?

Nessas últimas semanas estamos sendo bombardeados por informações a respeito do referendo que em breve será realizado no Brasil. Confesso que não havia entendido as reais intenções desse referendo. Nenhum argumento que realmente fizesse sentido (no sentido amplo, completo e irrestrito da palavra) tinha se encaixado em minha cabeça. Não porque minha cabeça não queria compreender os fatos, mas sim porque existia uma grande e enorme peça do quebra cabeça faltando. Essa peça faltando eu finalmente compreendí, tive que mandar esse email para vocês porque as coisas são muito piores que todos estão imaginando.Lendo o texto da Lei parte da qual transcrevo abaixo, para que todos possam ler e se inteirar do que estão prestes a decidir, temos:................................

CAPÍTULO VI - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6o desta Lei.
§ 1o Este dispositivo, para entrar em vigor, dependerá de aprovação mediante referendo popular, a ser realizado em outubro de 2005.
§ 2o Em caso de aprovação do referendo popular, o disposto neste artigo entrará em vigor na data de publicação de seu resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral. ......................................................"

Observaram? Não? O problema é tão sutil que poucos compreendem. Vou tentar explicar. Leiam novamente o Art.35 "É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional". NINGUÉM está mexendo em PORTE DE ARMA, ele continua o mesmo (Leiam o "CAPÍTULO II - Do porte").Ninguém tendo arma registrada será obrigado a devolvê-la, inclusive quem quiser ter uma arma vai precisar (prestem ATENÇÃO!!!) importá-la e registrá-la devidamente no órgão competente.

Notaram, implicaram só com a comercialização? Por que será? Vamos lá...existe na lei do comércio exterior um ponto que diz: Um país só pode vender um produto para outro país, se a comercialização do mesmo tipo de produto for permitido no primeiro país. Ou seja, o Brasil só pode vender abacaxi para os Estados Unidos se no Brasil for permitido o comércio de abacaxis.

Pois bem, à luz dos fatos: SE A PROIBIÇÃO FOR REFERENDADA, O BRASIL NÃO PODERÁ VENDER SUA PRODUÇÃO DE ARMAS DE FOGO PARA OS ESTADOS UNIDOS, PORQUE A COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO SERÁ PROIBIDA NO BRASIL. A indústria Americana agradece.

Vocês vão perguntar, é só por isso que você ficou indignado? Você só quer defender a industria bélica brasileira? Antes de responder, vamos aos fatos, os que realmente importam: Vocês sabiam que o Brasil desenvolveu tecnologia e têm fabricado uma das melhores armas de baixo calibre? Que os exércitos de todo o mundo utilizam armas brasileiras? Que mais 99% da produção de armas brasileiras é para exportação? Que 90% das exportações de armas do Brasil vão para os Estados Unidos? E que isso representa apenas 20% do mercado americano? Realmente parece que o Brasil está incomodando...

Ai você vai me dizer: "É, parece realmente que você só quer defender a industria bélica brasileira". Eu digo não. A indignação é muito maior. Notaram que tudo que o Brasil tem de bom (laranjas, aviões) os grandes países querem aniquilar? Comprando deputados e sei lá mais quem, conseguem levar leis como essa adiante. Sempre é a mesma história, uma farsa por trás de uma questão com apelo popular e emocional para garantir interesses baixos e desonestos. Todos sabem que as pessoas que mandam nesse país não merecem a confiança do povo, todos sabem que as coisas no Brasil não são como parecem ser. Mais uma vez esses corvos estão entregando os nossos interesses, os do povo, os do Brasil de fato. Mais uma vez estão enganando você.
Decidam! Mas antes, por favor, entendam as coisas da maneira correta.

14. E, por último, a opinião do historiador Mario Maestri, que joga mais lenha na fogueira, ao propor que anulemos o voto no dia 23.

Não ao não! Não ao sim!
Por Mário Maestri (da Revista Novae)
A consulta de 23 de outubro aborda questão de magna importância que angustia profundamente a sociedade brasileira, com destaque para seus setores mais desprotegidos. A população residente no Brasil vive permanentemente preocupada com a segurança individual, sua e de seus próximos, ameaçada pela violência que hoje assola crescentemente, apenas em forma desigual, o mundo urbano e rural.
Apesar da importância da questão, o plebiscito sobre a proibição do comércio civil de armas desvia a atenção da responsabilidade governamental, passada e presente, na degradação incessante da segurança individual, constituindo cínica e fria manipulação da opinião pública através da promoção da divisão da população em torno de duas alternativas incapazes de porem minimamente trava à violência que vive o país.
Não há relação mecânica entre armamento da população, violência e criminalidade. Faltam com a verdade aqueles que, como o senhor Luiz Inácio Lula da Silva, sugerem ou propõem que as astronômicas “taxas de homicídios” brasileiras devem-se “ao enorme volume de armas em circulação no país”. [FSP, 9.10.2005] Nações de população hiper-armada, mas com elevados níveis de desenvolvimento social – como o Canadá –, possuem baixíssimas taxas de homicídios.

Cidadãos armados
Nos anos 1970, quando vivia no exílio, cruzando a Suíça, vi, estarrecido, pela janela do trem, fuzil-metralhadora e seu respectivo pente abandonados em banco de uma estação. Nada de extraordinário, me informaram: os jovens reservistas, que guardam as armas de guerra em casa, não raro as esquecem, após festejarem copiosamente o fim dos exercícios militares anuais. Da Suíça comentam-se os queijos, os chocolates e os bancos, não a criminalidade comum e a violência familiar armada.
Israel é um dos países mais armados do mundo, onde a cultura das armas e a violência permeiam incessantemente a vida quotidiana da população, sendo exercidas sistematicamente contra a população não-nacional. Porém, não temos notícias de israelenses utilizando, dia e noite, suas potentes armas pessoais para resolverem problemas com esposas, maridos e vizinhos de rua.
Não são as armas que determinaram que o Brasil tenha escandalosa taxa de homicídios. São a já histórica e contínua degradação das condições da vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho e salário, exigida pela ditadura do grande capital internacional e nacional, sob o domínio esmagador dos valores consumistas, hedonistas e individualistas da sociedade de mercado. É a ordem social friamente impiedosa que aleita e embala a violência e a criminalidade crescentes. Contra isso, nem uma só palavra, nem uma só proposta governamental real.

A culpa é do revólver
É compreensível que governo que realiza cortes monstruosos nos investimentos sociais e promove a degradação dos salários e das condições de trabalho, culpe o revólver pelo mar de violência no qual submerge o país. A promoção e o apoio governamentais ao plebiscito devem-se à certeza da fácil vitória da proposta da proibição do comércio civil de armas, que lhe permitirá igualmente uma vitória política e, portanto, prosseguir mais facilmente em sua trajetória socialmente impiedosa e violenta.
As razões para votar sim seriam aparentemente muitas e boas. O sim interpretaria o sonho de mundo onde os homens são amigos dos homens e as armas um inevitável contra-sentido, já que destinadas por natureza à morte de seres vivos, devendo, portanto, serem abolidas e proibidas sem distinções. O sim permite também manter a distância do partido do gatilho, que reúne alguns dos personagens e instituições mais obscurantistas do Brasil – Jair Bolsonaro, UDR, Veja.
Em verdade, o plebiscito não prevê minimamente o desarmamento geral. Ao contrário, promove apenas o desarmamento do cidadão na plenitude de seus direitos. Permanecerão com suas armas as polícias civis e militares, fontes de diárias e incessantes violências contra a população desarmada, sobretudo trabalhadora. Violências para as quais os governos fecham os olhos e garantem a impunidade, após a abertura e realização do tradicional inquérito pertinente, é claro!

O monopólio do poder
Permanecerão na posse e no porte de suas armas as centenas de milhares de guardas e milicianos privados, à disposição daqueles capazes de pagarem pela proteção armada fornecida por indivíduos, ao igual que os policiais civis e militares, estressados pelas condições de trabalho e existência a que são submetidos. Manterão o direito de posse e porte individual de armas membros das forças armadas e das instituições judiciais que promovem quotidianamente desmandos públicos com as mesmas.
Seriam também abundantes as boas razões para votar não. O direito de armamento da população, sobretudo organizada em suas instituições civis, é forma de proteção dos direitos sociais e democráticos. O desarmamento da cidadania fortalecerá o monopólio das armas do Estado, em geral, e das forças armadas, em especial. Instituições que, através da história, usaram-nas mui raramente na defesa da cidadania e da nação e, habitualmente, contra a população pobre e os direitos civis e democráticos. No relativo ao exército, basta lembrar Canudos, Contestado, Estado Novo, 1961 e 1964. No relativo à polícia, basta abrir diariamente os jornais.
Em 11 de setembro de 1973, o exército chileno pode vergar a vontade da maioria da população pois mantinha o monopólio das armas, radicalizado por campanha em prol do desarmamento da população, promovida paradoxalmente pelo governo de Allende nos meses que antecederam o golpe. Por exigência do alto comando militar, é claro. Trabalhadores e democratas morreram no Chile resistindo, quase de mãos nuas, diante de exército tido, até então, como o mais democrático da América Latina. No Iraque, as tropas invasoras anglo-estadunidenses continuam pagando caro o direito de cada iraquiano de ter em casa uma arma automática, garantido durante o governo passado!

Chame o ladrão!
O não ao plebiscito apóia-se igualmente na consciência do popular de que a proibição efetiva de manter legalmente uma arma municiada em sua moradia o deixará, inevitavelmente, ainda mais desprotegido diante de uma agressão. Em forma indiscutível, a quase certeza da inexistência de uma arma em uma moradia favorece a sua invasão, por quem quer que seja.
Após o plebiscito, indivíduos não raro quase destinados à violência devido às condições de nascimento e criação, que encontram no crime meio de vida e de realização, continuarão sendo encarcerados como animais, por falta de recursos, para, a seguir, serem postos em liberdade, também por falta de recursos, para irem bater à porta de morador sem qualquer possibilidade de pedir e receber prontamente a proteção pública a que tem constitucionalmente direito. Pois, folga dizer que não há igualmente recursos para segurança corretiva.
Anular o voto no dia 23 de outubro é pronunciar-se contra as falsas alternativas propostas pela cínica demagogia governamental, e dar, assim, passo, ainda que mínimo, em direção do armamento moral e político da população trabalhadora e democrática, na luta pela construção, difícil mas imprescindível, de sociedade fraterna, onde a paz, a segurança e a realização sejam direitos de todos, e não apenas das classes endinheiradas.
Mário Maestri, 57, é historiador. Participou da resistência à ditadura militar. Viveu no Chile e, a seguir, na Bélgica, como exilado, de 1970 a 1977. E-mail: maestri@via-rs.net .


Brasil

Gente, com todos esses comentários, acabei fazendo uma bobagem. Recebi o email abaixo, falando da Base Americana no Paraguai...e simplesmente deletei o nome de quem mandou... mas fica a notícia, preocupante e como se fala no email, sem merecer a devida atenção de nossa imprensa, tão ciosa de escândalos...

Base Militar Americana no Paraguai (IMPORTANTE)

No mês de julho de 2005 os EUA inauguraram uma base militar dentro do Paraguai e estacionaram ali 400 soldados.
Pergunta-se:
1) Por que uma base militar americana no Paraguai?
2) Por que a imprensa brasileira, especialmente a Globo que não perde nada, não noticiaram o fato.
3) O que podem os americanos terem levado para o Paraguai? Mísseis? Material atômico?

Amigos ou eu estou exagerando, ou eu estou louco, ou a coisa está muito preta. Penso assim: o Brasil está em cima do Aqüífero Guarani (a maior reserva de água doce do mundo), tem a quinta maior reserva de urânio do mundo e a Amazônia está na mira dos americanos há muito tempo. Por muito menos invadiram o Iraque, passando por cima da oposição da França, da Alemanha e da Rússia. A oposição desses países europeus se deve certamente ao fato de que já notaram que a máfia maçônica e de ultra-direita instalada no Governo americano e na CIA já está colocando em prática seus planos de dominação elaborados desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Alguém pode pensar: nossa que exagero! Daí eu pergunto: por acaso você viu alguma coisa na imprensa brasileira a respeito da base militar americana no Paraguai?

Esse silêncio me assusta. Eu só vi uma nota muito pequena no "site" da Folha de São Paulo noticiando um discurso de Fidel Castro, onde o governante cubano, inegavelmente lúcido, fala sobre o assunto com grave veemência. Se você preferir entre no seguinte link: www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u86136.shtml

POIS BEM, MINHA PROPOSTA É FAZER ESSE E-MAIL RODAR O BRASIL INTEIRO EM MENOS DE 30 DIAS PRA GENTE VER SE ACONTECE ALGUMA COISA, SE A IMPRENSA FALA DO ASSUNTO, SE ISSO VAI PRO FANTÁSTICO, VEJA, ISTO É, DOMINGO ESPETACULAR, O GLOBO, JORNAL DO BRASIL, CBN, SE ISSO SAI NO UOL, NO TERRA, ENFIM, ESSE SILÊNCIO DA IMPRENSA E MAIS INTRIGANTE AINDA, DAS FORÇAS ARMADAS, ESTÁ REALMENTE INTRIGANDO


internacional

1. Argentina disponibiliza catálogo cultural digital com 300 mil documentos
Agência Carta Maior / ANSA

Tangos da década de 30 são alguns dos itens do patrimônio cultural platino agora com garantia de preservação para as gerações futuras.(leia mais)

2. Cientistas recriam vírus letal da gripe de 1918 – colaboração do Guilherme Souto
WASHINGTON. O vírus misterioso que matou cerca de 50 milhões de pessoas em todo o mundo no início do século XX está de volta. Foi recriado em laboratório por cientistas americanos e usado para infectar camundongos. Os pesquisadores queriam aprender mais sobre o vírus da devastadora gripe espanhola de 1918. Descobriram que ele teve origem em aves e que sofreu mutações que lhe permitiram passar para seres humanos. O estudo aumentou ainda mais o temor em relação à atual epidemia de gripe das aves na Ásia. Até agora, há poucos casos em pessoas, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) tem alertado que o vírus poderia sofrer mutações que o tornem contagioso entre seres humanos, o que, provavelmente, iniciaria uma nova pandemia. H5N1 já sofreu mutações e pode causar epidemia O novo estudo provou que uma gripe de aves pode, de fato, transformar-se numa epidemia entre humanos e aponta, ainda, que mutações são necessárias para que isso aconteça. O H5N1, que atualmente assola a Ásia, já teria algumas dessas mutações. Porém, a recriação do influenza da gripe espanhola causou polêmica por trazer de volta um dos piores inimigos da Humanidade. Os cientistas argumentam, todavia, que além de ajudar na compreensão do H5N1, as descobertas feitas agora lhes permitirão desenvolver vacinas mais eficientes. Diferentemente da maioria dos vírus influenza (da gripe), a linhagem que causou a gripe espanhola era extremamente letal e contagiosa. Ele era mais agressivo para os pulmões. O vírus que causa a gripe das aves é muito agressivo, mas não se mostrou transmissível entre seres humanos. Os casos em humanos registrados até agora são fruto do contato muito próximo com aves infectadas. A recriação do vírus da gripe faz parte de um pacote de pesquisas apresentado ontem pelas revistas científicas "Nature" e "Science". O grupo do cientista Jeff Taubenberger, do Instituto de Patologia das Forças Armadas dos EUA, conseguiu obter toda a seqüência genética do vírus da gripe espanhola por meio de fragmentos virais extraídos de amostras hospitalares da época e de uma vítima da gripe enterrada numa área de gelo eterno do Alasca. Já o grupo liderado por Terrence Tumpey, do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, recriou o vírus a partir das seqüências e o usou para infectar camundongos. Com a experiência, os cientistas descobriram que o vírus da espanhola não se replica de forma tradicional, mas sim por meio de um mecanismo ainda não totalmente compreensível, que certamente foi um dos responsáveis pela disseminação da epidemia.


Livros e revistas

1. A Miserável Revolução das Classes Infames
Agência Carta Maior
Último texto do historiador Décio Freitas - um dos mais respeitados intelectuais brasileiros e autor de obras fundamentais sobre movimentos populares - aproxima ficção e realidade ao narrar um episódio pouco conhecido da história do Brasil: a Revolta dos Cabanos na província do Grão-Pará.(leia mais)

2. Retomando e qualificando o debate econômico
Carlos Henrique Árabe
Em seu novo livro, Paulo Nogueira Batista Jr. dá uma demonstração clara da dessincronização da atual orientação econômica face às condições de mais soberania alcançadas pelo país.(leia mais)

3. Revista História Viva nº 24 – Apresenta o dossiê Os Maçons e artigos sobre Henrique VIII e o anglicanismo – Kamikazes – A revolução dos Cravos em Portugal – a ação do fascismo no Brasil - O Líbano, tão rico e tão cobiçado – Cartago, destruição e renascimento – biografia de D. Helder Câmara.

4. Revista Nossa História nº 24 – Dossiê sobre Imigração no Brasil - entrevista com Leôncio Martins Rodrigues – A dívida externa brasileira – a Revista Tico-tico – Fugas e levantes de escravos no século XIX – Coleções de armas – Pe. Vieira contra as forças do Mal – A bomba do Riocentro – Richard Burton, agente inglês na corte brasileira – Erros de Euclides da Cunha em Os Sertões.

Entrevista

O neto do assassino de meu bisavô
Neto do nazista que foi um dos responsáveis pela tortura e morte de meu bisavô, em 1933, teólogo alemão dedica a vida a pesquisar a história dos judeus e, na entrevista que me concedeu, diz: “Jamais esperei esse diálogo e sou muito grato por isso”. http://nominimo.ibest.com.br/notitia/servlet/newstorm.notitia.presentation.%20NavigationServlet?publicationCode=1&pageCode=31&textCode=18737&date=currentDate